04/11/2024 21:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 20:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:30

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 14:29

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:16

Processo Desarquivado
11/10/2024 23:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:33

Juntada de Certidão
15/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:45

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:17

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90373199
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0050599-08.2021.8.06.0181 Natureza da Ação: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE DE ALCANTARA FREITAS REU: ENEL S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.Relatório Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por José de Alcântara Freitas contra Companhia Energética do Ceará - ENEL conforme se vê da petição de Id 38735286, datada de 01/11/2022.

Consta nos autos comprovante de depósito judicial efetuado pela ENEL (Id 39541174) e requerimento pela extinção do processo nos termos do art. 924 do CPC.

O advogado do autor requereu a expedição de alvará judicial em seu nome (Id 52985983).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. 2.Fundamentação Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Da análise da documentação acostada aos autos, restou demonstrado que a parte demandada satisfez a obrigação de pagar, devendo o cumprimento de sentença ser extinto com base no dispositivo retro citado.

O instrumento procuratório de Id 28754252 demonstra que ao causídico foi dado poderes para receber e dar quitação. 3.Dispositivo DIANTE DO EXPOSTO, declaro a extinção do presente processo de execução (cumprimento de sentença), nos termos dos arts. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para pagamento ao advogado atuante no feito do valor depositado judicialmente, conforme Id 39541174 - fl. 3.

Tudo cumprido arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90373199
07/08/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90373199
07/08/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:29

Processo Desarquivado
21/12/2022 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2022 12:22

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 12:22

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:22

Transitado em Julgado em 26/10/2022
27/10/2022 02:15

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:37

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 08:16

Conclusos para despacho
16/04/2022 00:58

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:58

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:28

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:38

Juntada de Petição de réplica
27/01/2022 09:48

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
22/01/2022 16:55

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 12:41

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
17/01/2022 11:16

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01800120-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2022 10:56
16/12/2021 22:48

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
15/12/2021 02:17

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 15:24

Mov. [9] - Certidão emitida
14/12/2021 13:58

Mov. [8] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
14/12/2021 13:54

Mov. [7] - Expedição de Carta
14/12/2021 13:48

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:44

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/01/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
13/12/2021 14:19

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 13:19

Mov. [2] - Conclusão
21/09/2021 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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