TJCE - 0223556-70.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:18
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/02/2025 23:59.
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05/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 03:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:03
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE WANDERLEY OSTERNE em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/09/2024. Documento: 103629332
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03/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103629332
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03/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0223556-70.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Anulação] REQUERENTE: FRANCISCO JOSE WANDERLEY OSTERNE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de pagamento com Id 102100393.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
02/09/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103629332
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02/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 12:11
Conclusos para despacho
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30/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
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28/08/2024 00:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:41
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 01:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90099562
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90099562
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01/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0223556-70.2021.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] REQUERENTE: FRANCISCO JOSE WANDERLEY OSTERNE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h. FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO SILVA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo (ID: 88160511), no tocante à execução dos honorários advocatícios imposta no Acórdão, transitado em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 90090110). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 88160512), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 261,86 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do credor informados no ID: 88160511. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90099562
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31/07/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90099562
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31/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:05
Deferido o pedido de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO - CPF: *54.***.*84-40 (ADVOGADO)
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30/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
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30/07/2024 02:30
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/07/2024 23:59.
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04/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 13:16
Processo Reativado
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04/07/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 18:31
Conclusos para decisão
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03/07/2024 18:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/06/2024 11:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/01/2023 08:55
Arquivado Definitivamente
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19/01/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:47
Conclusos para despacho
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07/11/2022 10:41
Juntada de documentos diversos
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14/10/2022 02:50
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/06/2022 14:48
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
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10/06/2022 09:27
Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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10/06/2022 09:26
Mov. [50] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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07/06/2022 18:35
Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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07/06/2022 16:12
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 08:27
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/06/2022 08:26
Mov. [46] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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13/05/2022 18:29
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
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12/05/2022 01:33
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 15:20
Mov. [43] - Documento Analisado
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10/05/2022 17:20
Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 14:41
Mov. [41] - Encerrar análise
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10/05/2022 14:41
Mov. [40] - Conclusão
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10/05/2022 11:57
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02075782-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/05/2022 11:49
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26/04/2022 20:03
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 01:34
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 16:22
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 16:22
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 16:22
Mov. [34] - Documento Analisado
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22/04/2022 16:17
Mov. [33] - Informação
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20/04/2022 12:43
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 10:15
Mov. [31] - Encerrar análise
-
06/08/2021 10:15
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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06/08/2021 08:02
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01401822-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2021 08:00
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25/07/2021 13:34
Mov. [28] - Certidão emitida
-
15/07/2021 10:41
Mov. [27] - Documento Analisado
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15/07/2021 10:40
Mov. [26] - Certidão emitida
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14/07/2021 08:38
Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021. Hortênsio Augusto Pi
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13/07/2021 18:12
Mov. [24] - Encerrar análise
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13/07/2021 18:12
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
13/07/2021 15:37
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02178153-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2021 15:20
-
28/06/2021 19:24
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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25/06/2021 11:31
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 06:59
Mov. [19] - Documento Analisado
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22/06/2021 17:59
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 31/70, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. Hortênsio Augusto
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21/06/2021 20:04
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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11/06/2021 14:35
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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11/06/2021 14:35
Mov. [15] - Certidão emitida
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20/05/2021 11:57
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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19/05/2021 23:49
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02064361-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2021 23:44
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25/04/2021 09:18
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/04/2021 09:18
Mov. [11] - Certidão emitida
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15/04/2021 19:30
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590
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14/04/2021 14:26
Mov. [9] - Certidão emitida
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14/04/2021 14:25
Mov. [8] - Certidão emitida
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14/04/2021 11:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 11:31
Mov. [6] - Expedição de Carta
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14/04/2021 11:31
Mov. [5] - Expedição de Carta
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14/04/2021 11:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/04/2021 11:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 17:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
08/04/2021 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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