31/10/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024
19/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MAYARA BRITO DE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105591467
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105591467
02/10/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591467
02/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:32

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90250277
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc. 3001174-61.2023.8.06.0222 R.H.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença de obrigação de fazer com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da sentença condenatória pela parte contrária e requereu a sua execução (art. 52, V), determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação descrita na sentença, sob pena de aplicação da multa pelo descumprimento.

Altere-se a fase processual para processo de execução.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90250277
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90250277
02/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90250277
02/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2024 14:41

Processo Reativado
02/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80183561
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80183561
29/02/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:19

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80183561
29/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:34

Homologada a Transação
22/02/2024 17:27

Conclusos para julgamento
17/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:03

Conclusos para julgamento
26/01/2024 04:03

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de NG3 FORTALEZA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 73242353
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73242353
11/12/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73242353
11/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:28

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 73009399
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73009399
04/12/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73009399
04/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:46

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:11

Audiência Conciliação não-realizada para 04/12/2023 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/12/2023 08:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2023 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2023 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
28/09/2023 04:49

Decorrido prazo de NG3 FORTALEZA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:17

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2023 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:20

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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