06/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:18

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:47

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 19:43

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:11

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 11:28

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade
13/12/2024 11:32

Juntada de Ofício
05/11/2024 09:48

Juntada de Ofício
28/10/2024 12:17

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:55

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
22/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:23

Juntada de Ofício
29/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:14

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:56

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
08/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90069645
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753.

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº: 3001002-78.2023.8.06.0171 AUTOR DO FATO: MANUEL FREITAS BRAGA DESPACHO Considerando a Denúncia retro, bem assim o teor do art. 81 da Lei 9.099/95, que na audiência de instrução e julgamento o Juiz, antes de receber a Denúncia, dará oportunidade para o(a) advogado(a) do(a) autor(a) do fato responder à acusação, após o que o Juiz receberá ou não a Denúncia, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento.

CITE-SE o denunciado, MANUEL FREITAS BRAGA, de todo teor da Denúncia, INTIMANDO-O para comparecer à audiência de instrução e julgamento, acompanhado de advogado(a) e, caso não tenha, ser-lhe-á nomeado defensor público, bem como para trazer suas testemunhas, no máximo 03 (três), à audiência designada, independentemente de intimação, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (§1°, art. 78 da Lei 9099/95).

Intimem-se as testemunhas da Denúncia.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90069645
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90069645
02/08/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90069645
02/08/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:57

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade
02/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:50

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade
15/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78205666
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78205666
11/01/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78205666
11/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:57

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade
18/12/2023 11:26

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:06

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 12:55

Homologada a Transação Penal
13/12/2023 17:25

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:46

Audiência Preliminar realizada para 13/12/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:24

Audiência Preliminar designada para 13/12/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/11/2023 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:27

Expedição de Ofício.
18/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:10

Declarada incompetência
10/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:14

Juntada de ato ordinatório
21/07/2023 16:48

Expedição de Ofício.
21/07/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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