27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo 3000454-03.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ISAIAS ANDRADE BARROSO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 35990865.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 20:51

Homologada a Transação
11/10/2022 14:49

Conclusos para julgamento
06/10/2022 14:23

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
27/09/2022 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 21:53

Juntada de Petição de procuração
14/09/2022 08:57

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:21

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
26/08/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:18

Juntada de documento de comprovação
27/07/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:16

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:51

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
13/07/2022 13:52

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 13:05

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
23/06/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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