09/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 31/10/2022.
27/10/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:17

Transitado em Julgado em 26/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo 3000520-80.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] AUTOR: ANTONIO FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 36004930.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 20:51

Homologada a Transação
11/10/2022 14:55

Conclusos para julgamento
06/10/2022 18:44

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
30/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:16

Audiência Conciliação redesignada para 06/10/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
26/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:41

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:24

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
28/07/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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