TJCE - 0001053-95.2004.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2025 04:06
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 03:56
Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 03:56
Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132836181
-
30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132836181
-
29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132836181
-
29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132836181
-
28/01/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132836181
-
28/01/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132836181
-
28/01/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 00:39
Decorrido prazo de Jose Edilson Soares em 02/12/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:00
Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104449442
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104449442
-
17/09/2024 00:00
Edital
N° DO PROCESSO: 0001053-95.2004.8.06.0175 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Dívida Ativa não-tributária] EMBARGANTE: JOSE EDILSON SOARES EMBARGADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MINISTERIO DA FAZENDA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação, virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte de José Edilson Soares, foi proposta perante este Juízo, uma ação de embargos á execução, processo em epígrafe, tendo como parte promovida Instituto Nacional do Seguro Social. E como os eventuais herdeiros e sucessores do espólio de José Edilson Soares não foram localizados, determinou o Magistrado a expedição do presente edital para a INTIMAÇÃO do espólio, eventuais sucessores ou herdeiros da parte José Edilson Soares para, no prazo de 15 (quinze) se manifestarem acerca do interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação. E para que posteriormente não se alegue desconhecimento e/ou ignorância, irá o presente publicado no Diário da Justiça. Trairi/CE, 10 de setembro de 2024 André Arruda Veras Juiz de Direito -
16/09/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104449442
-
10/09/2024 08:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
16/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 00:29
Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:29
Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:10
Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 15/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 11:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/07/2024 14:28
Juntada de Petição de ciência
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89383788
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89383788
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89383788
-
24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ EDILSON SOARES, já qualificada nos autos, em face da sentença de Id n° 89371068.
Informa a parte embargante que houve contradição na sentença proferida, uma vez que a decisão atacada explicita que alguns tribunais no país detinham entendimento de que a garantia parcial não poderia impedir o oferecimento dos embargos.
Contudo, os embargos à execução foram julgados improcedentes justamente pelo fato do mesmo não possuir garantia integral, posto que o embargante não houvera comprovado a inexistência de patrimônio.
Argumenta que não possui patrimônio para garantir de forma integral a execução, bem como alega que não foi intimado para esse fim.
Aduz que a jurisprudência dos nossos tribunais superiores é remansosa no sentido de que não se deve obstar a admissibilidade ou apreciação os embargos à execução fiscal pelo simples fato de que o valor do bem constrito é inferior ao valor exequendo.
Por fim, alega que os embargos foram julgados improcedentes sem determinar a reavaliação do imóvel dado em garantia.
Contraminuta aos embargos apresentados pela Fazenda Nacional Id n° 89371134.
Os autos vieram conclusos.
Decido.
II - Fundamentação De início, conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos.
Todavia, não assiste razão à parte embargante. É cediço, que só cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme preleciona o artigo 1.022, CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Sendo assim, na qualidade de recurso com fundamentação vinculada, isto é, cuja amplitude material está delimitada em lei, não pode o reclamo aclaratório ser utilizado de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos levantados na lide, quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial emitido.
No caso em análise, a não há contradição na sentença embargada.
De fato, na fundamentação, é dito que a preliminar arguida pelo embargado no sentido de que o bem oferecido à penhora não serve para garantir a execução deveria ser acolhida.
No entanto, houve análise do mérito.
Assim, os embargos foram julgados improcedentes não pelo acolhimento da preliminar pela autarquia previdenciária, mas em razão do não acolhimento da tese meritória trazida pelo embargante.
Vejamos o trecho da Sentença nesse sentido: "Conquanto ausente a exigida pelo art. 16 §1º, da Lei 6.830/80, o que ordinariamente conduziria ao não conhecimento dos embargos, em nome da primazia do julgamento do mérito, analiso as alegações de mérito.
Também neste ponto, não assiste razão ao embargante.
Como visto, o argumento do demandante para justificar que não é responsável pela dívida diz respeito à inconstitucionalidade declarada quanto ao art. o art. 12, inciso I, alínea "h", da Lei n. 8.212/91, de modo que, mesmo sendo presidente da câmara de Vereadores de Trairi, não poderia ser equiparado a segurado obrigatório.
Ocorre que a certidão de dívida ativa tem por lastro multa decorrente do não atendimento a obrigação para a qual é irrelevante a condição parlamentar ou não, posto que decorrente de obrigação acessória e não propriamente pelo fato de não recolher as contribuições dos parlamentares da causa." Portanto, entendo que situação fática trazida aos autos foi devidamente apreciada, não havendo a demonstração de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com o conteúdo da sentença, o que desafia recurso adequado.
III - Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Trairi-CE, 12 de julho de 2024.
Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito em Respondência -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89383788
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89383788
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89383788
-
23/07/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89383788
-
23/07/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89383788
-
23/07/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89383788
-
23/07/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2024 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/07/2024 11:17
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 09:10
Mov. [293] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
02/02/2024 12:08
Mov. [292] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 17:55
Mov. [291] - Petição juntada ao processo
-
30/01/2024 17:25
Mov. [290] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800378-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/01/2024 16:52
-
23/01/2024 14:24
Mov. [289] - Certidão emitida
-
19/01/2024 19:33
Mov. [288] - Mero expediente | torne-se sem efeito a certidao de fl. 194 e intime-se a Uniao nos termos expostos no despacho de fl. 190. Expedientes necessarios.
-
30/08/2023 10:06
Mov. [287] - Decurso de Prazo
-
11/08/2023 14:20
Mov. [286] - Certidão emitida
-
14/07/2023 00:08
Mov. [285] - Certidão emitida
-
03/07/2023 15:44
Mov. [284] - Certidão emitida
-
22/06/2023 19:09
Mov. [283] - Mero expediente | Face teor da peticao de fls. 186/188, intime-se a Uniao por meio da PFN para se manifestar, no prazo legal, quanto ao despacho de fls. 184. Trairi, 22 de junho de 2023. Andre Arruda Veras Juiz
-
02/10/2022 00:13
Mov. [282] - Certidão emitida
-
23/09/2022 10:59
Mov. [281] - Concluso para Despacho
-
23/09/2022 10:59
Mov. [280] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2022 15:03
Mov. [279] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01804055-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 14:48
-
21/09/2022 14:50
Mov. [278] - Certidão emitida
-
20/09/2022 14:40
Mov. [277] - Mero expediente | Cogitando-se de Embargos de Declaracao com efeitos modificativos, intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar manifestacao acerca das razoes dos presentes aclaratorios, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes nec
-
31/08/2022 10:50
Mov. [276] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2022 10:49
Mov. [275] - Petição juntada ao processo
-
30/08/2022 18:29
Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803675-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/08/2022 18:00
-
30/08/2022 18:29
Mov. [273] - Entranhado | Entranhado o processo 0001053-95.2004.8.06.0175/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
-
30/08/2022 18:29
Mov. [272] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
23/08/2022 00:25
Mov. [271] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
-
19/08/2022 02:39
Mov. [270] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 15:55
Mov. [269] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 171/174 foi tornada publica e registrada. O referido e verdade. Dou fe.
-
17/08/2022 15:39
Mov. [268] - Informação
-
17/08/2022 15:29
Mov. [267] - Improcedência | III- Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e, em consequencia, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como de honorarios advocaticios que fixo em 10%(dez por
-
06/07/2021 18:23
Mov. [266] - Concluso para Sentença
-
06/07/2021 18:22
Mov. [265] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em obediencia ao despacho de fls.169, apensei o processo acima aos autos de n 889-67.2003.8.06.175. O referido e verdade. Dou fe.
-
06/07/2021 17:44
Mov. [264] - Apensado | Apensado ao processo 0000889-67.2003.8.06.0175 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
05/07/2021 17:58
Mov. [263] - Mero expediente | Considerando o exposto, apense-se os presentes embargos ao Processo n 889-67.2003.8.06.0175. Apos, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
-
05/07/2021 15:20
Mov. [262] - Concluso para Despacho
-
09/06/2021 14:07
Mov. [261] - Correção de classe | Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÃÃO CÃVEL (1689) para EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118) | Corrigida a classe de Embargos para Embargos a Execucao Fiscal.
-
08/04/2021 10:54
Mov. [260] - Conclusão
-
30/03/2021 09:07
Mov. [259] - Conclusão
-
30/03/2021 09:07
Mov. [258] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao
-
30/03/2021 09:07
Mov. [257] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
-
22/03/2021 10:55
Mov. [256] - Conclusão
-
22/03/2021 10:55
Mov. [255] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [254] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [253] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [252] - Petição
-
22/03/2021 10:55
Mov. [251] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [250] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [249] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [248] - Petição
-
22/03/2021 10:55
Mov. [247] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [246] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [245] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [244] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [243] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [242] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [241] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [240] - Petição
-
22/03/2021 10:55
Mov. [239] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [238] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [237] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [236] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [235] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [234] - Mandado
-
22/03/2021 10:55
Mov. [233] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [232] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [231] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [230] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [229] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [228] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [227] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [226] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [225] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [224] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [223] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [222] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [221] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [220] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [219] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [218] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [217] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [216] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [215] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [214] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [213] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [212] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [211] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [210] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [209] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [208] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [207] - Mandado
-
22/03/2021 10:55
Mov. [206] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [205] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [204] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [203] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [202] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [201] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [200] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [199] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [198] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:55
Mov. [197] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [196] - Documento
-
22/03/2021 10:55
Mov. [195] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [194] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [193] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:54
Mov. [191] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [190] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [189] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [188] - Petição
-
22/03/2021 10:54
Mov. [187] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [186] - Petição
-
22/03/2021 10:54
Mov. [185] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:54
Mov. [184] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [183] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [182] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [181] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [180] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [179] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [178] - Mandado
-
22/03/2021 10:54
Mov. [177] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [176] - Petição
-
22/03/2021 10:54
Mov. [175] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:54
Mov. [174] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [173] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:54
Mov. [171] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [170] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:54
Mov. [168] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [167] - Petição
-
22/03/2021 10:54
Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2021 10:54
Mov. [165] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [164] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [163] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [162] - Petição
-
22/03/2021 10:54
Mov. [161] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [160] - Petição
-
22/03/2021 10:54
Mov. [159] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [158] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [157] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [156] - Documento
-
22/03/2021 10:54
Mov. [155] - Documento
-
27/11/2018 17:06
Mov. [154] - Histórico de partes atualizado | Jose Edilson Soares
-
27/11/2018 17:05
Mov. [153] - Histórico de partes atualizado | Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
-
04/05/2018 14:27
Mov. [152] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
04/05/2018 14:25
Mov. [151] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Solicita o prosseguimento normal do presentes embargos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
21/03/2018 12:57
Mov. [150] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
21/03/2018 12:10
Mov. [149] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
06/03/2018 15:47
Mov. [148] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certificando que decorreu o prazo legal no dia 01/03/18 e nada foi apresentado ou requerido. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/02/2018 14:36
Mov. [147] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 01/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
01/02/2018 13:51
Mov. [146] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/01/2018 12:13
Mov. [145] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2009 15:55
Mov. [144] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
12/11/2009 15:50
Mov. [143] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/11/2009 09:16
Mov. [142] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/09/2009 13:59
Mov. [141] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: a Procuradoria Federal no Estado do Ceara - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
18/08/2009 13:58
Mov. [140] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/03/2007 13:32
Mov. [139] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/03/2007 13:31
Mov. [138] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DR. CID MARCONI GURGEL DE SOUSA E DR. ANTONIO GERCINO C. DE ALMEIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/03/2007 13:30
Mov. [137] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/03/2007 17:24
Mov. [136] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/03/2007 17:23
Mov. [135] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO EMBARGADO E AO PATRONO DO PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
28/02/2007 17:23
Mov. [134] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/02/2007 17:23
Mov. [133] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/02/2007 17:22
Mov. [132] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO DE FLS. 106 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
16/02/2007 17:45
Mov. [131] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 27/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
16/02/2007 17:44
Mov. [130] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DR. ANTONIO GERCINO CARNEIRO DE ALMEIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
16/02/2007 17:44
Mov. [129] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/01/2007 17:50
Mov. [128] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/01/2007 17:49
Mov. [127] - Expedição de carta precatória | EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA e carta de intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/01/2007 17:49
Mov. [126] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
25/01/2007 14:24
Mov. [125] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/01/2007 14:23
Mov. [124] - Juntada de certidão | JUNTADA DE CERTIDAO E DOC. DE FLS. 102/103 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/09/2006 16:30
Mov. [123] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/09/2006 16:30
Mov. [122] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/08/2006 15:26
Mov. [121] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/08/2006 15:25
Mov. [120] - Expedição de carta precatória | EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/08/2006 15:25
Mov. [119] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DAS GUIAS DE FLS. 100 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/08/2006 15:25
Mov. [118] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/08/2006 15:24
Mov. [117] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 98/99 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/08/2006 17:44
Mov. [116] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/08/2006 17:44
Mov. [115] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO A PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/08/2006 17:43
Mov. [114] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
08/08/2006 14:14
Mov. [113] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
08/08/2006 14:13
Mov. [112] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/07/2006 13:11
Mov. [111] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 08/08 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/07/2006 13:11
Mov. [110] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/07/2006 13:10
Mov. [109] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/07/2006 13:08
Mov. [108] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/07/2006 16:21
Mov. [107] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 07/07 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/07/2006 16:20
Mov. [106] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DR. CID MARCONI GURGEL DE SOUSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/07/2006 16:19
Mov. [105] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
20/06/2006 16:38
Mov. [104] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
20/06/2006 16:38
Mov. [103] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PATRONO DO PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
12/06/2006 16:38
Mov. [102] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
12/06/2006 16:37
Mov. [101] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
12/06/2006 16:37
Mov. [100] - Juntada de certidão | JUNTADA DE CERTIDAO DE FL. 94 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/06/2006 16:37
Mov. [99] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/06/2006 16:37
Mov. [98] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/06/2006 16:35
Mov. [97] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA CORRESP. DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
26/04/2006 15:17
Mov. [96] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
25/04/2006 15:17
Mov. [95] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO EMBARGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/04/2006 15:16
Mov. [94] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/04/2006 15:16
Mov. [93] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/04/2006 15:15
Mov. [92] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA CORRESP. DEVOLVIDA DE FLS.90 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/03/2006 14:54
Mov. [91] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
17/03/2006 14:54
Mov. [90] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO ao procurador do embargado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/03/2006 14:54
Mov. [89] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
13/03/2006 14:53
Mov. [88] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
13/03/2006 14:01
Mov. [87] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da corresp. devolvida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/02/2006 14:51
Mov. [86] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/02/2006 14:51
Mov. [85] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO EMBARGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
21/02/2006 14:50
Mov. [84] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
17/02/2006 14:36
Mov. [83] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
17/02/2006 14:35
Mov. [82] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA CORRESP. DEVOLVIDA DE FL.85 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/01/2006 14:42
Mov. [81] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
06/01/2006 14:41
Mov. [80] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO EMBARGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
03/01/2006 14:41
Mov. [79] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
03/01/2006 14:41
Mov. [78] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/01/2006 14:39
Mov. [77] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA CORRESP. DEVOLVIDA DE FLS. 82 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2005 16:10
Mov. [76] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2005 16:08
Mov. [75] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DE FLS 81 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/12/2005 14:51
Mov. [74] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/12/2005 14:51
Mov. [73] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/12/2005 14:50
Mov. [72] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO A PARTE AUTORA E CARTA DE INT. AO PROCURADOR DO EMBARGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/11/2005 14:49
Mov. [71] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/11/2005 14:49
Mov. [70] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/11/2005 14:49
Mov. [69] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/10/2005 17:01
Mov. [68] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 07/11 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/10/2005 16:59
Mov. [67] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/10/2005 16:58
Mov. [66] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/10/2005 16:57
Mov. [65] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/09/2005 14:44
Mov. [64] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 05/10 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/09/2005 14:44
Mov. [63] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/09/2005 14:43
Mov. [62] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
01/09/2005 14:36
Mov. [61] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
01/09/2005 14:36
Mov. [60] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO EMBARGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
31/08/2005 14:35
Mov. [59] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
31/08/2005 14:35
Mov. [58] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
31/08/2005 14:34
Mov. [57] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/08/2005 14:44
Mov. [56] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 31/08 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/08/2005 14:44
Mov. [55] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/08/2005 14:43
Mov. [54] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/08/2005 16:09
Mov. [53] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
04/08/2005 16:08
Mov. [52] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PATRONO DO EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
03/08/2005 16:08
Mov. [51] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/05/2005 16:08
Mov. [50] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/05/2005 16:08
Mov. [49] - Juntada de certidão | JUNTADA DE CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/05/2005 16:07
Mov. [48] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/05/2005 16:06
Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/04/2005 17:26
Mov. [46] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
28/03/2005 16:53
Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CERTIFICAR DIA 07/04/2005 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
28/03/2005 16:53
Mov. [44] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
28/03/2005 16:53
Mov. [43] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/03/2005 11:31
Mov. [42] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/03/2005 11:31
Mov. [41] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO aos patronos das partes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/03/2005 11:30
Mov. [40] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/11/2004 12:02
Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
24/11/2004 12:00
Mov. [38] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
11/11/2004 12:05
Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DIA 29/11 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
11/11/2004 11:50
Mov. [36] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR Dr. CID MARCONE G. DE SOUSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
11/11/2004 11:49
Mov. [35] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
04/11/2004 09:10
Mov. [34] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/10/2004 09:10
Mov. [33] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PATRONO DO EMBARGANTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
25/10/2004 09:00
Mov. [32] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
07/05/2004 10:39
Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
04/05/2004 10:35
Mov. [30] - Juntada de certidão | JUNTADA DE CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
29/04/2004 13:41
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/04/2004 10:04
Mov. [28] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO DATA ENTREGA: 15/04/2004 MOTIVO: vista QUANTIDADE DE DIAS: 5 ADVOGADO(A): dr. Antonio Gercino Carneiro de Almeida FUNCIONARIO: Aurilene NO. DAS FOLHAS: 50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/04/2004 10:03
Mov. [27] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/03/2004 13:02
Mov. [26] - Aguardando cumprimento de carta | AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/03/2004 13:01
Mov. [25] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
23/03/2004 10:02
Mov. [24] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/03/2004 16:24
Mov. [23] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/03/2004 16:22
Mov. [22] - Expedição de carta precatória | EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Precatoria a Com. de Sobral - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
09/03/2004 16:17
Mov. [21] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA Juntada das guias de folhas 48/49 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/03/2004 09:05
Mov. [20] - Aguardando iniciativa das partes | AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
05/03/2004 09:01
Mov. [19] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
19/02/2004 13:48
Mov. [18] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
19/02/2004 13:47
Mov. [17] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO Carta de intimacao ao patrono da parte embargante. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
19/02/2004 13:46
Mov. [16] - Despacho | DESPACHO Renove-se o expediente devolvido a fl. 45, desta vez por precatoria face a sua devolucao em cumprimento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
19/02/2004 13:45
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
19/02/2004 13:45
Mov. [14] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA Juntada de carta por MP devolvida. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
12/02/2004 13:44
Mov. [13] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA Juntada de peticao original de fl. 44. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
28/01/2004 13:43
Mov. [12] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO Carta de intimacao ao procurador do embargado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
27/01/2004 13:33
Mov. [11] - Despacho | DESPACHO suspensao da execucao pelo prazo de 30 dias. Intimar os embar6gados para impugnarem ops embargos no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
26/01/2004 13:26
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
26/01/2004 13:24
Mov. [9] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA De peticao de fls. 40/41. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
26/01/2004 13:23
Mov. [8] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA De peticao original de fls. 22/39. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
26/01/2004 13:19
Mov. [7] - Despacho | DESPACHO Pagar embargador no prazo legal, as custas processuais, sob pena de arquivamento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/01/2004 11:02
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/01/2004 11:01
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/01/2004 10:51
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/01/2004 10:08
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
22/01/2004 10:08
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
21/01/2004 11:45
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2004
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014152-76.2016.8.06.0090
Agda Maria Lima Viana
Municipio de Ico
Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2016 00:00
Processo nº 3000075-50.2018.8.06.0119
Antonia Alessandra Alves Batista
Lojas Renner S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/01/2021 12:18
Processo nº 0228847-51.2021.8.06.0001
Gustavo Venceslau Sena
Estado do Ceara
Advogado: Nilcelia Benedito da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/04/2021 11:50
Processo nº 0228847-51.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Gustavo Venceslau Sena
Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/12/2024 16:14
Processo nº 0050652-40.2021.8.06.0067
Inacio Alves Filho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Zenilson Brito Veras Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/10/2021 09:42