17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164747801
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164747801
16/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000747-32.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DE ALENCAR SILVA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tendo em vista que o ente público executado, MUNICÍPIO DE CRATO, apesar de devidamente intimado acerca da decisão de ID 137883601, que determinou o cumprimento da obrigação estipulada na sentença de ID nº 69812180 (efetuar a convocação, nomeação e posse dos autores/exequentes no Cargo de Intérprete de Braile, na forma prevista pelo Concurso Público do Município do Crato, regido pelo Edital nº 01/2020 - PMC), insiste em descumpri-la, consonante informa a petição de ID 150576453, efetuo a aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidente sobre o patrimônio pessoal do Prefeito Municipal, André Barreto Esmeraldo, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se o, pessoalmente, por mandado, para cumprimento da ordem, em 10 dias.

Expedientes Necessários. Crato/CE, 11 de julho de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito
15/07/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 09:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164747801
11/07/2025 14:27

Deferido o pedido de ANTONIO CESAR DE ALENCAR SILVA - CPF: *10.***.*70-01 (REQUERENTE)
06/05/2025 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:42

Processo Reativado
12/03/2025 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:24

Determinado o arquivamento
06/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:14

Juntada de despacho
23/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de GEOVANI DE SOUZA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84885455
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84885455
25/04/2024 10:43

Desentranhado o documento
25/04/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/11/2023
25/04/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84885455
25/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2024 11:04

Processo Reativado
30/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de GEOVANI DE SOUZA FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70089347
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69812180
03/10/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69812180
03/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:16

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:33

Decorrido prazo de GEOVANI DE SOUZA FERNANDES em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64155258
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64155258
12/07/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 02:16

Decorrido prazo de GEOVANI DE SOUZA FERNANDES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de GEOVANI DE SOUZA FERNANDES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CESAR DE ALENCAR SILVA - CPF: *10.***.*70-01 (AUTOR).
13/04/2023 16:36

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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