11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 138088185
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138088185
10/03/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138088185
07/03/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/01/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:59

Juntada de Ofício
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104065278
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104065278
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104065278
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104065278
10/09/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104065278
10/09/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104065278
10/09/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:55

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89591671
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89591671
18/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89591671
18/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
17/06/2023 01:36

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/04/2023 14:29

Mov. [106] - Documento
26/04/2023 14:43

Mov. [105] - Expedição de Ofício: JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009
19/04/2023 11:34

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
19/04/2023 11:34

Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
19/04/2023 11:30

Mov. [102] - Documento Analisado
18/04/2023 15:27

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 14:10

Mov. [100] - Conclusão
14/02/2023 14:10

Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/02/2023 14:10

Mov. [98] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 14:51

Mov. [97] - Recurso Eletrônico
05/08/2022 14:50

Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
05/08/2022 13:52

Mov. [95] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
05/08/2022 13:50

Mov. [94] - Encerrar análise
05/08/2022 13:22

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 15:26

Mov. [92] - Concluso para Despacho
02/08/2022 11:59

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02267127-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/08/2022 11:52
28/07/2022 15:44

Mov. [90] - Encerrar análise
26/07/2022 06:02

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022 01:00

Mov. [88] - Documento Analisado
22/07/2022 21:57

Mov. [87] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 21:01

Mov. [86] - Conclusão
22/07/2022 15:58

Mov. [85] - Concluso para Despacho
22/07/2022 14:18

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246804-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 13:51
18/07/2022 21:25

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 02:19

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 13:15

Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
13/07/2022 13:15

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2022 13:15

Mov. [79] - Documento Analisado
13/07/2022 13:14

Mov. [78] - Informação
13/07/2022 11:04

Mov. [77] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 11:59

Mov. [76] - Conclusão
12/07/2022 11:46

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02223505-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/07/2022 11:26
12/07/2022 11:46

Mov. [74] - Entranhado: Entranhado o processo 0179914-86.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
12/07/2022 11:46

Mov. [73] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
04/07/2022 20:08

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877
01/07/2022 01:40

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 22:36

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022 20:43

Mov. [69] - Documento Analisado
29/06/2022 11:53

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 13:18

Mov. [67] - Conclusão
12/05/2021 21:46

Mov. [66] - Encerrar análise
02/02/2021 14:22

Mov. [65] - Concluso para Despacho
02/02/2021 14:16

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01846954-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 13:42
27/01/2021 20:59

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
27/01/2021 20:59

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
26/01/2021 12:36

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 09:29

Mov. [60] - Documento Analisado
22/01/2021 20:50

Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Sobre a impugnação apresentada às fls. 224/239 e documentos que se seguem, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 12-A da lei 9.099/95). À Secretari
10/11/2020 13:31

Mov. [58] - Certidão emitida
10/11/2020 13:31

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2020 14:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho
22/10/2020 11:57

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01517055-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/10/2020 11:24
22/10/2020 08:29

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01516480-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 08:19
05/10/2020 13:02

Mov. [53] - Certidão emitida
01/10/2020 19:26

Mov. [52] - Expedição de Ofício
01/10/2020 09:34

Mov. [51] - Certidão emitida
01/10/2020 09:34

Mov. [50] - Certidão emitida
01/10/2020 09:27

Mov. [49] - Certidão emitida
01/10/2020 09:27

Mov. [48] - Documento Analisado
29/09/2020 10:59

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2020 21:39

Mov. [46] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentença
01/11/2019 08:16

Mov. [45] - Conclusão
01/11/2019 08:09

Mov. [44] - Concluso para Despacho
31/10/2019 18:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01648382-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/10/2019 14:44
31/10/2019 18:35

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0179914-86.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
31/10/2019 18:30

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/05/2019 14:34

Mov. [40] - Definitivo
29/05/2019 14:34

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/05/2019 14:34

Mov. [38] - Decurso de Prazo
29/05/2019 14:32

Mov. [37] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 133
23/04/2019 09:59

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 534/535
17/04/2019 13:19

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2019 15:01

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2018 15:24

Mov. [33] - Conclusão
29/10/2018 11:35

Mov. [32] - Conclusão
29/10/2018 11:35

Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/10/2018 11:35

Mov. [30] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2018 07:14

Mov. [29] - Recurso Eletrônico
27/06/2018 07:13

Mov. [28] - Certidão emitida
26/06/2018 14:03

Mov. [27] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL. Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão. Fortaleza/CE, 26 de junho de
26/06/2018 08:17

Mov. [26] - Conclusão
25/06/2018 17:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10349600-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/06/2018 13:54
15/06/2018 11:38

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 1925 Página: 906/909
13/06/2018 10:24

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 15:39

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 13:29

Mov. [21] - Conclusão
12/06/2018 13:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10319546-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/06/2018 10:48
04/06/2018 13:20

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 01/06/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916 Página: 540/544
30/05/2018 13:14

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2018 17:26

Mov. [17] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2018 11:52

Mov. [16] - Concluso para Sentença
16/02/2018 11:37

Mov. [15] - Conclusão
17/01/2018 12:37

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10019089-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2018 12:04
16/01/2018 13:06

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 1824 Página: 294/297
12/01/2018 08:30

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2018 Teor do ato: R.H.Proceda-se a citação da parte promovente para, querendo, apresente réplica no prazo de cinco(05) dias.À secretaria Judiciária.Fortaleza, 18 de dezembro de 2017Carl
18/12/2017 11:25

Mov. [11] - Mero expediente: R.H.Proceda-se a citação da parte promovente para, querendo, apresente réplica no prazo de cinco(05) dias.À secretaria Judiciária.Fortaleza, 18 de dezembro de 2017Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
11/12/2017 14:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho
11/12/2017 13:10

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10642218-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2017 11:59
20/11/2017 13:25

Mov. [8] - Documento
20/11/2017 13:16

Mov. [7] - Documento
06/11/2017 11:23

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0982/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 1788 Página: 451/452
31/10/2017 17:33

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/223049-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
31/10/2017 11:06

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2017 17:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2017 15:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/10/2017 15:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo