21/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:09

Recebidos os autos
19/08/2025 17:09

Juntada de Petição de anexo de movimentação
22/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2023 10:13

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PAULINO DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 12:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:38

Conclusos para decisão
09/01/2023 19:14

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2022 13:28

Mov. [42] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
19/08/2022 12:52

Mov. [41] - Expedido Termo de Transferência
19/08/2022 12:52

Mov. [40] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 4 / NADIA MARIA FROTA PEREIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22 Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Moti
18/08/2022 09:40

Mov. [39] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200056182-9 Embargos de Declaração Cível
18/08/2022 08:45

Mov. [38] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
17/08/2022 15:37

Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
10/08/2022 08:00

Mov. [36] - Decorrendo Prazo
10/08/2022 00:00

Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/08/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2903
05/08/2022 14:30

Mov. [34] - Expedida Certidão de Informação
05/08/2022 12:19

Mov. [33] - Ato ordinatório
04/08/2022 14:39

Mov. [32] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
30/07/2022 07:36

Mov. [31] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0064-88, com 5 folhas.
29/07/2022 14:28

Mov. [30] - Não Conhecimento de recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 14:41

Mov. [29] - Para julgamento de mérito
01/07/2022 11:02

Mov. [28] - Expedida Certidão
23/06/2022 00:00

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 22/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2869
22/06/2022 17:52

Mov. [26] - Expedição de Certidão
09/06/2022 17:33

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação
08/06/2022 11:32

Mov. [24] - Ato ordinatório
06/06/2022 18:54

Mov. [23] - Expedição de Certidão
06/06/2022 15:34

Mov. [22] - Expedição de Certidão
10/03/2022 13:10

Mov. [21] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
23/02/2022 12:58

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01250158-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/02/2022 10:10
21/02/2022 11:17

Mov. [19] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Antonio Edvando Elias de França PARECER DE MERITO
02/12/2021 17:51

Mov. [18] - Concluso ao Relator
02/12/2021 17:50

Mov. [17] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
15/10/2021 01:36

Mov. [16] - Expedição de Certidão
05/10/2021 17:22

Mov. [15] - Expedida Certidão de Informação
05/10/2021 15:19

Mov. [14] - Ato ordinatório
28/09/2021 09:32

Mov. [13] - Mero expediente
29/05/2020 08:42

Mov. [12] - Transferência - Magistrado Cooperador
03/03/2020 16:04

Mov. [11] - Transferência - Magistrado Cooperador
18/02/2020 11:42

Mov. [10] - Concluso ao Relator
11/02/2020 13:29

Mov. [9] - Mero expediente
19/11/2019 09:40

Mov. [8] - Petição
19/11/2019 09:39

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.19.00005101-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/11/2019 08:43
18/11/2019 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 14/11/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2267
12/11/2019 08:34

Mov. [5] - Concluso ao Relator
12/11/2019 08:34

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
11/11/2019 13:02

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
11/11/2019 12:52

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
31/10/2019 17:24

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EMENTA • Arquivo

Ementa • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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