TJCE - 0731983-34.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153444722
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153444722
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12/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0731983-34.2000.8.06.0001 Assunto [Repetição de indébito] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente REQUERENTE: RITA MARIA DO NASCIMENTO GOES Requerido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por RITA MARIA DO NASCIMENTO GOÊS e seu Advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de quantia fixada em decisão passada em julgado.
Ao manejo do feito, observo que, ao id's. 83520797 / 83520798, consta requisitórios de pagamento finalizados.
Intimado para sanar o crédito devido, o ente público, informou sobre o integral adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores, de id.137067152.
Os exequentes devidamente intimados para, informarem se as Requisições de Pequeno Valor de nº 9588313 e nº 9588303 foram pagas, manteve-se inertes, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (id. 149865737).
Relatados.
Decido.
No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida à exequente, conforme comprovado de id. 137067152, satisfez a obrigação imposta nesta demanda.
Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, EXTINGO por sentença o presente feito.
Decorrido o prazo recursal, baixe-se e arquive-se.
P.
R.
I.
Fortaleza/CE, 7 de maio de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Portaria 496/2025 -
09/05/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153444722
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09/05/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 10:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/04/2025 00:26
Decorrido prazo de RITA MARIA DO NASCIMENTO GOES em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 17:31
Conclusos para decisão
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14/03/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 23:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 13:58
Conclusos para despacho
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07/03/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:43
Processo Reativado
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28/01/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:50
Conclusos para decisão
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23/07/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 00:54
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 09:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88352435
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88352435
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12/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0731983-34.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, informando se a obrigação de pagar restou cumprida.
Em caso de silêncio, baixe-se, definitivamente, arquivando. Fortaleza, 7 de julho de 2024. Juiz de Direito -
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88352435
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88352435
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11/07/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88352435
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07/07/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 09:49
Conclusos para despacho
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19/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
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03/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
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23/06/2023 19:45
Conclusos para despacho
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18/06/2023 11:11
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/05/2023 16:36
Mov. [129] - Conclusão
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17/04/2023 14:29
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01998669-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2023 14:15
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27/03/2023 03:35
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/03/2023 09:38
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/03/2023 09:37
Mov. [125] - Documento Analisado
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15/03/2023 16:32
Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o ente público para, em 60 dias, efetuar os pagamentos das RPVS de fls. 157/160. Expediente: intimação do ente público via Portal.
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14/03/2023 15:09
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 17:06
Mov. [122] - Conclusão
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29/07/2022 11:49
Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 21:43
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 14:57
Mov. [119] - Encerrar análise
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07/06/2022 14:56
Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 16:58
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 03:24
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/04/2022 16:16
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001518-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 15:43
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29/03/2022 23:32
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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28/03/2022 12:41
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 12:40
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2022 12:40
Mov. [111] - Documento Analisado
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24/03/2022 15:30
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 17:33
Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/03/2022 17:29
Mov. [108] - Documento
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10/03/2022 17:29
Mov. [107] - Documento
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10/03/2022 17:29
Mov. [106] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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10/03/2022 16:39
Mov. [105] - Conclusão
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09/03/2022 15:52
Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/03/2022 15:38
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 15:37
Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/02/2022 22:45
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2021 00:25
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/10/2021 02:27
Mov. [99] - Certidão emitida
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24/09/2021 21:21
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
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23/09/2021 12:46
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 11:46
Mov. [96] - Certidão emitida
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23/09/2021 11:45
Mov. [95] - Documento Analisado
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22/09/2021 15:09
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 16:09
Mov. [93] - Conclusão
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04/08/2021 11:59
Mov. [92] - Certidão emitida
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04/08/2021 11:58
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2021 11:58
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2021 12:18
Mov. [89] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 04/02/2021 através da guia nº 001.1202274-87 no valor de 24,98
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03/02/2021 10:46
Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1202274-87 - Custas Intermediárias
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27/01/2021 21:01
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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26/01/2021 12:37
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 10:40
Mov. [85] - Documento Analisado
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22/01/2021 16:12
Mov. [84] - Mero expediente: INTIME-SE o advogado subscritor do petitório de fls. 134 para que comprove nos autos o pagamento das custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentença de fls. 115/117. Expedientes SEJUD: intimação do advogado da parte auto
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01/12/2020 17:42
Mov. [83] - Conclusão
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30/11/2020 15:41
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587823-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2020 15:06
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29/09/2020 22:47
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
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28/09/2020 12:09
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 09:37
Mov. [79] - Documento Analisado
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22/09/2020 20:26
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 10:26
Mov. [77] - Conclusão
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29/05/2020 14:21
Mov. [76] - Conclusão
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27/03/2018 23:20
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2017 12:50
Mov. [74] - Certidão emitida
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29/11/2017 12:50
Mov. [73] - Documento
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29/11/2017 12:48
Mov. [72] - Documento
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23/11/2017 15:52
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/238636-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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23/11/2017 12:22
Mov. [70] - Certidão emitida
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09/11/2017 15:03
Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte executada, para que no prazo legal, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.Expediente necessário.
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09/11/2017 09:01
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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08/11/2017 18:01
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10582216-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 08/11/2017 17:25
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08/11/2017 18:01
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0731983-34.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
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08/11/2017 18:00
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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21/08/2017 14:25
Mov. [64] - Definitivo
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21/08/2017 14:24
Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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21/08/2017 14:20
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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26/07/2017 13:39
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 1720 Página: 315/317
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24/07/2017 07:28
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2017 18:50
Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez)dias, requerer o que entendere de direito, sob pena de arquivamento.Decorrido o acima estipulado, sem manifestação, arquivem-se os autos.Expediente necessário.
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11/07/2017 11:16
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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11/07/2017 11:10
Mov. [57] - Trânsito em julgado: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 087/094 transitou em julgado em 11/07/2017. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2017.
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11/07/2017 11:01
Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido até a presente data pelas partes sobre a sentença de fls.087/094, transcorrendo in albis o DECURSO DE PRAZO.
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11/07/2017 10:58
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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29/05/2017 16:51
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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26/05/2017 12:50
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10239660-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2017 17:02
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25/05/2017 08:26
Mov. [52] - Certidão emitida
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18/05/2017 13:49
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 1672 Página: 407/421
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16/05/2017 09:07
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2017 18:09
Mov. [49] - Certidão emitida
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09/05/2017 10:23
Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2017 09:10
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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05/05/2017 12:44
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10196476-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2017 18:37
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17/04/2017 19:31
Mov. [45] - Certidão emitida
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12/04/2017 10:34
Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
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10/04/2017 10:05
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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08/04/2017 04:51
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10152471-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/04/2017 16:01
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04/04/2017 12:58
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645 Página: 416/419
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31/03/2017 09:57
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Vistos,Intime-se a requerente, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação de fls. 69/74.Expediente necessário. Advogados(s): Fabiano Aldo Alv
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30/03/2017 10:13
Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos,Intime-se a requerente, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação de fls. 69/74.Expediente necessário.
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30/03/2017 09:55
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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30/03/2017 05:37
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10138301-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2017 17:44
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21/02/2017 11:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 1617 Página: 354/356
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20/02/2017 19:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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20/02/2017 19:05
Mov. [34] - Documento
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20/02/2017 19:04
Mov. [33] - Documento
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17/02/2017 08:36
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2017 15:55
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/026963-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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15/02/2017 09:57
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2016 14:40
Mov. [29] - Encerrar análise
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01/06/2016 14:13
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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05/04/2016 15:56
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10144604-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 14:49
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04/04/2016 13:07
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 1410 Página: 303/305
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31/03/2016 11:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário. Advo
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09/03/2016 16:07
Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
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13/06/2014 16:44
Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/03/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/06/2010 13:33
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2009 12:45
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 29-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 09:50
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO D-20. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2008 13:21
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 04:12
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO ( P 09 ). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2006 14:00
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO Prateleira - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2005 10:58
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2005 13:37
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO (com petição) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2005 10:18
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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29/06/2005 11:12
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO prazo do dj em:28/06/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2005 13:33
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em:23/06/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2005 17:14
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2004 17:50
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2003 17:50
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2003 17:50
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2003 12:34
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2003
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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