04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170450536
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170450536
03/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170450536
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 05:49

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166874861
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166874861
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166874861
05/08/2025 00:00

Intimação

Na ID 166764827 a exequente aponta erro em uma nas requisições de pagamento.

Retifique-se a minuta de pagamento ID 166465907, devendo constar o nome da parte, SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS - CPF: *20.***.*08-09, como parte requerente e beneficiária.

Após a correção, retornem os autos conclusos para intimação do ente público sobre as requisições de pagamento provisórias.

Cumpra-se.

Data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Titular de 2ª Vara da Fazenda Pública
04/08/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166874861
04/08/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:47

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158765819
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158765819
25/06/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS.

Consta à ID. 158384427, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, HOMOLOGO a renúncia apresentada pelo exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 15.074,22 (quinze mil e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) correspondente ao crédito do exequente SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS e aproveito para HOMOLOGAR o valor de R$ 685,14 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) referente a multa de 2%(dois por centos) também em favor da autora. .

Observado o destaque de honorários contratuais que, ora, defiro, conforme ID. 145123382 .

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 158384427, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo.

Por fim, ressalto que, uma vez homologado o teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV vigente à época desta decisão, não será possível atualização posterior. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
24/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158765819
24/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:54

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
27/05/2025 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 18:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 17:43

Processo Reativado
04/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 10:30

Juntada de despacho
13/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90223691
06/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90223691
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90223691
05/08/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90223691
05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88892820
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88892820
07/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88892820
05/07/2024 08:48

Juntada de Petição de resposta
04/07/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:45

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 19:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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