02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171180393
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171180393
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 3000805-42.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 171180390, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ITAPIPOCA/CE, 29 de agosto de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
29/08/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171180393
29/08/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRES DE SOUSA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167458983
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167458983
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167458983
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 3000805-42.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE.

ITAPIPOCA/CE, 4 de agosto de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
04/08/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167458983
04/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 21:48

Transitado em Julgado em 09/07/2025
13/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156946360
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156946360
26/05/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156946360
26/05/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151045808
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151045808
25/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3000805-42.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Licença Prêmio] Polo ativo: MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Fixo os honorários sucumbenciais em 12% (doze por cento) do valor da condenação, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do CPC, tendo em vista a fase recursal. Intime-se o polo ativo para promover a atualização dos cálculos, em 15 (quinze) dias.

Empós, abra-se vista dos autos ao polo passivo para manifestação em 30 (trinta) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente] Juiz de Direito
24/04/2025 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151045808
23/04/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88999625
02/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:00

Juntada de despacho
22/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/11/2023 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRES DE SOUSA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71582954
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71582954
06/11/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71582954
06/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 14:43

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70695193
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70695193
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70695193
17/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 08:39

Conclusos para julgamento
29/09/2023 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 27/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRES DE SOUSA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65180596
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65180596
03/08/2023 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 07:39

Conclusos para despacho
23/07/2023 18:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63620791
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63620791
03/07/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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