TJCE - 3000805-42.2023.8.06.0101

01/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024 13:59

Juntada de Certidão

01/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 28/05/2024 23:59.

23/04/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11411428

04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11411428

03/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11411428

21/03/2024 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024 15:03

Conclusos para decisão

08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

12/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023 13:08

Recebidos os autos

22/11/2023 13:08

Conclusos para despacho

22/11/2023 13:08

Distribuído por sorteio