27/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88246327
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88246327
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ITAREMA Av.

Rios, 440, Centro - CEP 62590-000, Itarema-CE E-mail: [email protected] / Fone: (85) 3108-2522 Processo nº 0006560-36.2016.8.06.0104 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Maria Viliene Ferreira e outros (6) Requerido: MUNICIPIO DE ITAREMA DECISÃO Tratam-se os autos de liquidação de sentença. Os autos foram feitos conclusos para o julgamento da liquidação.

Contudo, entendo que não é caso de prolatar uma sentença de mérito apenas para encerrar a fase de liquidação que tem por finalidade apenas determinar o quantum debeatur.

Ademais, a fase de liquidação situa-se entre o julgamento e a execução e não há disposição específica que determine o seu encerramento via Sentença de mérito. No que concerne ao procedimento, entendo que é caso de iniciar a execução já que de posse da documentação apresentada pelo executado é possível determinar de forma precisa o valor a ser executado, iniciando-se o cumprimento da sentença coletiva. Portanto, uma vez apresentada a documentação necessária para a correta liquidação do julgado é hora de se dar início a execução de fato com a devida confecção dos cálculos com base na documentação solicitada. No que tange a alegada litispendência, entendo que esta não se verifica.

Isto porque o pedido é diferente das ações que apontou o executado.

Os períodos cobrados são diversos e, pode-se dizer, que as execuções e as ações de cobrança possuem causa de pedir diversa também, porque uma se fundamenta em título executivo e a outra requer a constituição do título com base em período diverso. Neste sentido, reputo por encerrada a fase de liquidação e determino aos exequentes que apresentem planilha de cálculos e procedam com o início da execução tal qual prevê a legislação adjetiva no prazo de 15 (quinze) dias, tendo como período executado apenas da data da citação na Ação Civil Pública 30/09/2004 até o efetivo implemento que se deu em junho de 2017. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Itarema, datado e assinado eletronicamente. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88246327
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88246327
09/07/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88246327
09/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:39

Conclusos para despacho
01/12/2022 21:51

Juntada de Petição de réplica
19/11/2022 17:03

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2022 00:46

Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963
07/11/2022 12:07

Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 08:32

Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 10:49

Mov. [170] - Concluso para Despacho
06/10/2022 10:48

Mov. [169] - Petição juntada ao processo
06/10/2022 09:07

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01803061-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 08:53
04/09/2022 00:47

Mov. [167] - Certidão emitida
24/08/2022 10:59

Mov. [166] - Certidão emitida
23/08/2022 15:40

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 10:07

Mov. [164] - Concluso para Despacho
05/04/2022 10:07

Mov. [163] - Petição juntada ao processo
05/04/2022 06:06

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01801002-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 05:51
17/03/2022 05:08

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
15/03/2022 02:02

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 12:23

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 11:46

Mov. [158] - Concluso para Despacho
30/07/2021 11:45

Mov. [157] - Petição juntada ao processo
30/07/2021 11:27

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00167900-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 11:19
20/07/2021 21:26

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5812/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656
19/07/2021 12:28

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 16:15

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 15:55

Mov. [152] - Conclusão
01/06/2021 15:55

Mov. [151] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [150] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [149] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [148] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [147] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [146] - Petição
01/06/2021 15:55

Mov. [145] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [144] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [143] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [142] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [141] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [140] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [139] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [138] - Petição
01/06/2021 15:55

Mov. [137] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [136] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [135] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [134] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [133] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [132] - Petição
01/06/2021 15:55

Mov. [131] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [130] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [129] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [128] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [127] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [126] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [125] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [124] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [123] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [122] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [121] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [120] - Documento
01/06/2021 15:55

Mov. [119] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [118] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [117] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [116] - Petição
01/06/2021 15:54

Mov. [115] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [114] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [113] - Mandado
01/06/2021 15:54

Mov. [112] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [111] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [110] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [109] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [108] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [107] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [106] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [105] - Petição
01/06/2021 15:54

Mov. [104] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [103] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [102] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [101] - Petição
01/06/2021 15:54

Mov. [100] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [99] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [98] - Petição
01/06/2021 15:54

Mov. [97] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [96] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [95] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [94] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [93] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [92] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [91] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [90] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [89] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [88] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [87] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [86] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [85] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [84] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [83] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [82] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [81] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [80] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [79] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [78] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [77] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [76] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [75] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [74] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [73] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [72] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [71] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [70] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [69] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [68] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [67] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [66] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [65] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [64] - Documento
01/06/2021 15:54

Mov. [63] - Documento
04/12/2020 14:56

Mov. [62] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
20/11/2020 11:15

Mov. [61] - Certidão emitida
28/10/2020 22:19

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
27/10/2020 13:52

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 09:02

Mov. [58] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
22/10/2020 08:40

Mov. [57] - Mero expediente: Tendo em vista a portaria nº 958/2020 TJCE, de retomada do curso dos prazos processuais, defiro o pedido de fl. 112. Expedientes Necessários. Itarema (CE), 21 de outubro de 2020. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz
22/10/2020 08:17

Mov. [56] - Recebimento
22/10/2020 08:17

Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema
09/09/2020 13:57

Mov. [54] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos
09/09/2020 13:55

Mov. [53] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema
09/09/2020 13:55

Mov. [52] - Recebimento
12/08/2020 12:44

Mov. [51] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
12/08/2020 12:31

Mov. [50] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL R.H. Certifique a SVU o eventual decurso de prazo do despacho de fl. 107. Expedientes necessários. Itarema (CE), 05 de agosto de 2020. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito - Respon
12/08/2020 12:24

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITM.20.00166045-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 19:38
28/04/2020 22:28

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 10:30

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 08:44

Mov. [46] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
14/04/2020 08:41

Mov. [45] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 08:32

Mov. [44] - Recebimento
14/04/2020 08:32

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema
07/04/2020 04:35

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2020 03:37

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2019 22:18

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 02:18

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019 22:51

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2019 08:44

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
14/10/2019 08:40

Mov. [36] - Petição: PARTE REQUERENTE
13/09/2019 16:26

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 591
11/09/2019 10:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 16:25

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
10/09/2019 16:02

Mov. [32] - Mero expediente: Recebi hoje. Defiro o pedido retro. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito. Intimações e expedientes necessários. Itarema (CE), 10 de setembro de 2019. Bela. A
10/09/2019 15:43

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema
10/09/2019 15:43

Mov. [30] - Recebimento
09/08/2019 11:13

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
09/08/2019 11:13

Mov. [28] - Petição: PARTE REQUERENTE
25/07/2019 14:50

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 870
23/07/2019 11:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 16:08

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 16:07

Mov. [24] - Decurso de Prazo
22/07/2019 16:01

Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
03/06/2019 09:56

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2151 Página: 717
30/05/2019 09:08

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 16:17

Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
28/05/2019 16:09

Mov. [19] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 84/92, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Itarema, 20 de maio
25/07/2017 15:19

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
25/07/2017 15:12

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
28/06/2017 15:40

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
28/06/2017 15:38

Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: PREFEITURA DE ITAREMA - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/06/2017 16:14

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/06/2017 16:14

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
11/05/2017 09:50

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Oficial de Justiça pegou mandado para cumprir. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
19/04/2017 15:07

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
18/04/2017 11:19

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Mandado de Intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
18/04/2017 11:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o Município na pessoa do prefeito, para no prazo de 10 dias utéis, comprove o cumprimento da decisão consistente no pagamento da remuneração dos servidores requere
17/02/2017 16:45

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO para despacho inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
17/02/2017 16:41

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2016 17:35

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/12/2016 17:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/12/2016 17:28

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/12/2016 17:28

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/12/2016 17:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/12/2016 16:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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