01/03/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 15:35

Juntada de documento de comprovação
27/02/2023 14:32

Expedição de Alvará.
10/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:52

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 10:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA DA MOTA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:03

Decorrido prazo de VICTORIA TORRES DE MELO BESSA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:00

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:00

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001133-34.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: MATHEUS ARRUDA MAGALHAES e outros (2) PROMOVIDO: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de juntada de depósito judicial (ID nº 53452327).

Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação do valor depositado, bem como pleiteou o prosseguimento da execução em relação ao valor correspondente à multa de 10% pelo atraso no pagamento.

Sobre a multa perseguida, observou-se que foi expedida intimação da ré para pagamento voluntário em 15/11/2022 (ID n. 41772971), cujo prazo concedido decorreu em 13/12/2022.

Todavia, considerando que o pagamento foi realizado no dia 28/11/2022, ou seja, dentro do prazo, conforme comprovante acostado ao ID n. 53452337, não há aplicação da multa.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará judicial para levantamento do valor executado por meio de transferência bancária, com fundamento Portaria Nº. 557-2020 – TJCE, já que houve informação dos dados bancários para recebimento (ID nº 53481137), e em caso de eventual recurso, o mesmo não possui, em regra, efeito suspensivo.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
24/01/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2023 09:02

Conclusos para despacho
14/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme despacho inicial.
15/11/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:58

Transitado em Julgado em 09/11/2022
10/11/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 04:10

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA DA MOTA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:10

Decorrido prazo de VICTORIA TORRES DE MELO BESSA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:10

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA MAGALHAES em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:50

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA DA MOTA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:49

Decorrido prazo de VICTORIA TORRES DE MELO BESSA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:49

Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA MAGALHAES em 07/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º 3001133-34.2022.8.06.0221 Embargantes: MATHEUS ARRUDA MAGALHAES e outros (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) MATHEUS ARRUDA MAGALHAES e outros manejaram tempestivamente Embargos Declaratórios contra sentença prolatada por este juízo no ID n. 36006919, alegando, em suma, a ocorrência de omissão no referido decisum.

Segundo o embargante, a omissão apontada consistiria em que este juízo não teria especificado se a devolução da quantia debatida nos autos deveria ser efetivada a partir da intimação da parte condenada do teor da própria sentença ou do respectivo trânsito em julgado.

Convém salientar-se, todavia, que a omissão se dá quando o magistrado olvida algum tema relevante debatido nos autos, excluindo-o da sentença, o que inocorre no decisum em análise.

Portanto, considerando-se que foram apreciadas suficientemente as questões submetidas a julgamento, conheço dos embargos, na forma do art. 48, da LJE, e nego-lhes provimento, já que inexistiu qualquer vício na sentença, que a tenha deixado omissa.

Deve a sentença permanecer tal qual como está lançada.

Mesmo assim, convém ressaltar que, com se sabe, o cumprimento de uma sentença/acórdão só se reveste de obrigatoriedade a partir do seu trânsito em julgado.

Int.

Nec Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 18:32

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 00:34

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:47

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:56

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2022 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:46

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:46

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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