27/01/2023 15:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:29

Expedição de Alvará.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000961-63.2022.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando a impugnação da parte devedora, de fato o credor se valeu de data equivocada para atualização monetária da indenização por dano moral: usou 01/07/2017, enquanto a sentença especificamente estipulou 01/07/2021.

Por se tratar de evidente erro material, julgo desde logo procedentes os pedidos dos embargos para declarar o "quantum debeatur" em R$ 1.831,06.

Declaro extinta a execução na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Declaro que realizei a ordem de transferência da quantia via SISBAJUD, com o desbloqueio do remanescente.

O Id da transferência é 072023000000742639.

Aguarde-se sua consumação.

Após, expeça-se Alvará em favor da parte autora.

Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
18/01/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000961-63.2022.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença.

Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia).

Diante do exposto, promovo a penhora on-line, com a multa de 10%, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora.

Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos.

Senador Pompeu, data digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
08/12/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 16:57

Conclusos para despacho
06/12/2022 00:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000961-63.2022.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
04/11/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:27

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua R.

Arthur Torres Almeida, S/N, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000961-63.2022.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie a fase de cumprimento de sentença, devendo apresentar memória discriminada da dívida, sob pena de arquivamento.

Senador Pompeu/CE, 27 de outubro de 2022.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
27/10/2022 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:30

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:30

Transitado em Julgado em 27/10/2022
26/10/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:13

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
28/09/2022 07:59

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:02

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 15:11

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:11

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
29/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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