19/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVINO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
05/02/2025 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVINO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127248913
10/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 127248913
18/12/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127248913
18/12/2024 09:08

Processo Reativado
10/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 00:24

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 18:56

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVINO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104073651
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104073651
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0592203-79.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Federacao de Bairros e Favelas de Fortaleza Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção interna nesta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, editada pelo Juiz Titular desta unidade e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Trata-se, no presente caso, de ação ordinária ajuizada pela Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza em face do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará. Na exordial, o requerente insurge sobre os problemas habitacionais no Município de Fortaleza.

Requerendo, ao final, o ressarcimento de danos causados pelos alagamentos decorrentes da obra da Via Expressa no trecho do Bairro Lagamar; atendimento e remoção das famílias ocupantes de áreas de risco; aperfeiçoamento das obras da via expressa no trecho do Lagamar que vem resultando em alagamentos; aperfeiçoamento das obras de construção da Avenida Alberto Craveiro no trecho ao lado do Supermercado Makro; atendimento e reaparelhamento nos postos de saúde periféricos durante 24 horas; efetiva ocupação das áreas de risco desocupadas e/ou fiscalização das mesmas enquanto não for dado seu destino específico; desobstrução e/ou limpeza de todos os rios de Fortaleza e canais artificiais. Com a inicial, os documentos de ids. 63947780/segs. Contestação do Município de Fortaleza nos ids. 63948026/segs.

Em sua peça, o ente requerido suscitou, em preliminar, a inépcia da inicial pela falta da causa de pedir e pela ilegitimidade da parte autora.

No mérito, defendeu a inexistência da responsabilidade civil, em razão de casos fortuitos e força maior.

Requer, ao final, a improcedência dos pedidos autorais. Contestação do Estado do Ceará no id. 63948073/segs.

Por sua vez, o Estado do Ceará suscitou sua ilegitimidade ad causam, bem como argumentou que vem cumprindo, dentro da realidade financeira, o seu dever para a habitação.

Ao final, pugnou pela sua exclusão do feito, e, subsidiariamente, pela improcedência da ação. Decisão de id. 63948080/segs., indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assim como indeferiu o pedido de exclusão do Estado do Ceará do polo passivo da presente ação. Contra a decisão o autor interpôs Agravo Retido, conforme id. 63948085/segs. Contrarrazões ao Agravo Retino no id. 63948092/segs. Decisão de id. 63948095, reconhecendo a inadmissibilidade do recurso. Réplica às contestações no id. 63948099/segs. Manifestação do Município de Fortaleza no id. 63948105/segs. Intimados os litigantes para produção de novas provas, o Município de Fortaleza no id. 63948111 requereu o prosseguimento do feito, com a produção das provas requeridas na exordial e na contestação; o Estado do Ceará, no id. 63948112, requereu o prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial. Parecer do Ministério Público Estadual no id. 63948115, sem opinativo de mérito. Apensamento dos autos da Ação de Impugnação ao valor da causa (Processo de nº 0630411-35.2000.8.06.0001), constando a decisão de id. 63940574 que extinguiu a referida ação em face da ausência superveniente do interesse processual. Consta no id. 63947638, o despacho determinando a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca do objeto da ação, bem como se ainda persistia o interesse no prosseguimento do feito, em razão do longo decurso do tempo. Embora, devidamente intimada, a parte quedou-se inerte (id. 63947643). Consta, ainda, o despacho de id. 88812952 chamando o feito à ordem, para que a parte autora apresente em juízo documento relativo aos Estatutos Sociais da entidade que a habilite e a legitime para o feito, bem como demonstrasse o interesse no andamento do processo, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.

No entanto, novamente a parte quedou-se inerte. Despacho de id. 90237977 intimando o representante do Ministério Público, a fim de que adote as providências que entender cabíveis em atenção ao teor do art. 5º, § 3º, da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). Petição do MPCE no id. 99116793, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido. Mediante o despacho de ID. 63947638, foi determinada a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca do objeto da ação e sobre a continuidade do interesse no prosseguimento do feito, considerando o prolongado lapso temporal decorrido. Ocorre que, embora tenha sido devidamente intimada, conforme certidão do oficial de justiça de ID. 63940570, a parte autora permaneceu inerte, não se manifestando nos autos, conforme certidão de decurso de prazo de ID. 63947643. Além disso, a parte foi novamente intimada para se manifestar nos autos conforme ID. 88812952, mas permaneceu inerte. Diante do exposto, considerando o abandono da causa pela parte autora, que permaneceu silente em dois ocasiões por mais de 30 dias, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/2015. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada requerido, com base nas diretrizes estabelecidas no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015.

Considerando a ausência de condenação principal e a impossibilidade de mensuração do proveito econômico, bem como a natureza da demanda e os trabalhos realizados pelas Procuradorias Jurídicas das partes demandadas, ainda que o tempo despendido para tais serviços não tenha sido excessivo, fixo os honorários conforme mencionado. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Contudo, em face da ausência da presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC/15, aplicável apenas às pessoas naturais, e considerando a falta de comprovação documental relativa à sua incapacidade de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Fortaleza, 5 de setembro de 2024.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito - Auxiliando
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104073651
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVINO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVINO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVINO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88812952
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0592203-79.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Federacao de Bairros e Favelas de Fortaleza Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO FEITO À ORDEM Não foram analisadas as preliminares aduzidas pelos contestantes.

Dentre elas a falta de apresentação dos Estatutos Sociais da Federação autora, a fim de se averiguar a legitimidade ativa, mais precisamente, a possiblidade jurídica da associação em referência litigar a favor de seus associados. Dado o decurso do tempo, a parte autora foi intimada para conferir prosseguimento ao feito, porém, não verifiquei da intimação realizada a devida advertência quanto à possibilidade de extinção processual caso nada seja requerido. Dito isto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que a parte autora apresente em juízo documento relativo aos Estatutos Sociais da entidade que a habilite e a legitime para o feito.

Outrossim, intimar, pessoalmente, a parte requerente para demonstrar interesse no andamento do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de, não o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento de mérito, com seu consequente arquivamento. Por fim, considerando ainda o decurso do tempo e havendo interesse da autora no prosseguimento do processo, desde logo fica intimada para demonstrar as condições atuais relativas ao entorno da área que pretendia obter atendimento público para solução de alagamentos de vias públicas. Proceda-se a intimação da parte autora, pessoalmente, em vista da possiblidade de extinção do feito, bem como por meio de seus advogados. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88812952
05/07/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88812952
03/07/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 13:19

Expedição de Mandado.
30/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2023 12:47

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/07/2018 15:12

Mov. [94] - Concluso para Sentença
31/07/2018 15:12

Mov. [93] - Decurso de Prazo
04/05/2018 14:03

Mov. [92] - Certidão emitida
04/05/2018 14:03

Mov. [91] - Documento
04/05/2018 13:55

Mov. [90] - Documento
27/04/2018 11:45

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 1891 Página: 437/440
24/04/2018 18:51

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089966-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2018 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
24/04/2018 12:15

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2018 10:17

Mov. [86] - Certidão emitida
12/04/2018 16:32

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2017 09:14

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
19/09/2017 09:14

Mov. [83] - Encerrar análise
15/09/2017 14:27

Mov. [82] - Certidão emitida
15/09/2017 14:25

Mov. [81] - Documento
15/09/2017 14:24

Mov. [80] - Documento
15/09/2017 14:24

Mov. [79] - Petição
15/09/2017 14:24

Mov. [78] - Documento
15/09/2017 14:24

Mov. [77] - Documento
15/09/2017 14:23

Mov. [76] - Documento
15/09/2017 14:23

Mov. [75] - Petição
15/09/2017 14:23

Mov. [74] - Documento
15/09/2017 14:23

Mov. [73] - Documento
15/09/2017 14:23

Mov. [72] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [71] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [70] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [69] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [68] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [67] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [66] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [65] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [64] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [63] - Documento
15/09/2017 14:22

Mov. [62] - Documento
15/09/2017 14:21

Mov. [61] - Petição
15/09/2017 14:21

Mov. [60] - Documento
15/09/2017 14:21

Mov. [59] - Documento
15/09/2017 14:21

Mov. [58] - Documento
15/09/2017 14:21

Mov. [57] - Documento
15/09/2017 14:21

Mov. [56] - Documento
15/09/2017 14:21

Mov. [55] - Documento
15/09/2017 14:20

Mov. [54] - Documento
15/09/2017 14:20

Mov. [53] - Ofício
15/09/2017 14:20

Mov. [52] - Documento
15/09/2017 14:20

Mov. [51] - Documento
31/08/2017 12:51

Mov. [50] - Concluso para Despacho
29/08/2017 12:54

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10439815-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2017 10:57
16/08/2017 18:20

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2014 11:53

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/05/2014 10:17

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/12/2013 12:00

Mov. [45] - Concluso para Sentença
02/12/2013 12:00

Mov. [44] - Decurso de Prazo
23/07/2013 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 23/07/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: 766 Página: 90
22/07/2013 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2013 12:00

Mov. [41] - Mero expediente: Ciente do parecer ministerial. Inclua-se em pauta de julgamento, conforme ordem cronológica. Fortaleza-CE, 05 de julho de 2013. ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito
30/11/2012 12:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/11/2012 12:00

Mov. [39] - Petição
20/06/2012 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida
10/06/2012 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
28/06/2010 10:28

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2008 15:58

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO A - 41 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2007 10:37

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2007 13:12

Mov. [33] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 007 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2006 11:05

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2006 12:54

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 12:16

Mov. [30] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DR. MARCELO SIQUEIRA DESDE 20/02/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2006 09:30

Mov. [29] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 036. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 08:49

Mov. [28] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 12:16

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO VISTA AO MP APENSO 2000 0123 5411 3 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 12:58

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR.2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 12:44

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FCO. SILVINO DA SILVA DESDE 12/11/04 // 2002480950 (TEM PETICAO P/ JUNTAR) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 12:42

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FCO. SILVINO DA SILVA DESDE 12/11/04 // 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2004 10:16

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 225 /2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2004 09:12

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER // 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2004 09:11

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2004 09:51

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO ESTAOD CEARA// 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 09:31

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.074/04// 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 09:12

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER// 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 10:06

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR NO 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2003 12:33

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 11:21

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 08:51

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PARA FAZER // 2002 480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2002 18:46

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO MUNICIPIO/ESTADO.2002480950 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2002 11:28

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO DO MUNCIPIO DESDE 16/10.TEM PETICAO P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2002 10:44

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2002 08:58

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2002 18:27

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO.DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 14:30

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER(JUNTAR MAND.) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2002 16:42

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2002 14:17

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER(JUNTAR MAND.) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2002 13:53

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO.DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2002 12:56

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: MANDADO E DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2002 11:47

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2002 14:33

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo