30/06/2025 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 07:48

Alterado o assunto processual
27/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Apelação
14/06/2025 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MARINETE FERNANDES DA SILVA MARQUES em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 03:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136375048
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136375048
20/02/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0206861-41.2021.8.06.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Diante da petição de id. 135837648, concedo a dilação do prazo em 5 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra com o despacho de id. 129495342. Expedientes. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
19/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136375048
18/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 03:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:20

Decorrido prazo de NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:20

Decorrido prazo de NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129495342
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129495342
15/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129495342
06/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 01:32

Decorrido prazo de NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87629924
08/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0206861-41.2021.8.06.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Tratam os presentes autos de Ação Ordinária ajuizada por Marinete Fernandes da Silva Marques contra o Estado do Ceará, buscando a concessão de provimento jurisdicional condenando ao pagamento de pensão por morte, decorrente do falecimento do ex-servidor Antônio Augusto Marques.

Analisando a documentação apresentada pela autora, verifico: I - Certidão de Casamento, celebrado em 19 de fevereiro de 1988, entre Antônio Augusto Marques e Marinete Fernandes da Silva; II - Certidão de Óbito de Antônio Augusto Marques, dando conta do seu falecimento em 02 de outubro de 2020, não constando, expressamente, que o de cujus deixou cônjuge virago, qual seja, Zildete Alves Marques.

Diante da apontada divergência de informações: I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se quando do óbito do ex-servidor, ainda persistia a sociedade conjugal e o motivo de constar, na Certidão de Óbito, como cônjuge supérstite, Zildete Alves Marques e não a autora, que alega ser a esposa do falecido. II - Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo, se existia inscrição de algum dependente do ex-servidor Antônio Augusto Marques e se Zildete Alves Marques buscou habilitação para o recebimento de pensão por morte do referido instituidor. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2024. Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87629924
05/07/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87629924
02/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 23:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 01:07

Decorrido prazo de NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78516612
26/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:49

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78516612
23/02/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78516612
21/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:27

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:08

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 09:14

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339683-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 08:52
08/07/2022 11:38

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217479-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 11:18
03/05/2022 13:28

Mov. [43] - Encerrar análise
03/05/2022 13:27

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
03/05/2022 13:26

Mov. [41] - Encerrar análise
21/04/2022 21:00

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 08:26

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/03/2022 15:11

Mov. [38] - Concluso para Despacho
17/03/2022 13:02

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01957521-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 13:00
07/03/2022 12:24

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022 12:24

Mov. [35] - Documento Analisado
03/03/2022 07:18

Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 12:12

Mov. [33] - Concluso para Sentença
25/02/2022 17:04

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/02/2022 09:23

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321543-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 09:21
23/02/2022 14:11

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022 12:12

Mov. [29] - Documento Analisado
18/02/2022 16:16

Mov. [28] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expediente necessário.
15/12/2021 16:28

Mov. [27] - Concluso para Despacho
17/11/2021 11:30

Mov. [26] - Certidão emitida
17/11/2021 11:27

Mov. [25] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:48

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:46

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:30

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
01/07/2021 08:58

Mov. [21] - Certidão emitida
22/06/2021 03:17

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
18/06/2021 12:09

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0229/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos
18/06/2021 08:11

Mov. [18] - Certidão emitida
18/06/2021 08:11

Mov. [17] - Documento Analisado
14/06/2021 18:02

Mov. [16] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
14/06/2021 15:15

Mov. [15] - Concluso para Despacho
16/03/2021 21:08

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
15/03/2021 11:44

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 33/50, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
15/03/2021 10:23

Mov. [12] - Documento Analisado
12/03/2021 14:35

Mov. [11] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 33/50, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
11/03/2021 17:18

Mov. [10] - Concluso para Despacho
24/02/2021 19:15

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 12:06

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01895599-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2021 11:48
18/02/2021 09:50

Mov. [7] - Certidão emitida
05/02/2021 16:31

Mov. [6] - Certidão emitida
05/02/2021 14:04

Mov. [5] - Expedição de Carta
05/02/2021 14:02

Mov. [4] - Documento Analisado
04/02/2021 08:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 11:02

Mov. [2] - Conclusão
03/02/2021 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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