03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 157209633
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157209633
30/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157209633
30/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:26

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:26

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142399994
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142399994
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0215288-90.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: LUCAS ROCHA DA COSTA FILHO REQUERIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA Vistos e examinados, LUCAS ROCHA DA COSTA FILHO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme ID no 141101295, em face da decisão de ID nº 138479264, sob a alegação de suposto erro material na decisão combatida. Relatei.

Passo a decidir. Segundo apregoa o art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil (NCPC/2015), são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Compulsando os presentes autos, constata-se que assiste razão ao embargante em suas argumentações.

A decisão de ID. 138479264, de fato, incidiu em erro material, vez que se refere a partes alheias ao feito. Assim, conheço dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material acima mencionado, tornando sem efeito a decisão de ID. 138479264 e determinando a sua exclusão dos autos. No mais, por oportuno, considerando o pedido de cumprimento de sentença de ID. 84809924, quanto aos honorários sucumbenciais arbitrados pelo acórdão de ID. 83882577, determino a intimação do Executado/Devedor para se manifestar a respeito, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nos autos deste processo, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. FORTALEZA, data e hora na assinatura digital. Juiz de Direito
27/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142399994
27/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138479264
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138479264
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138479264
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112770820
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112770820
10/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112770820
01/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:13

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88929602
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88929602
08/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0215288-90.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: LUCAS ROCHA DA COSTA FILHO REQUERIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

A parte autora - interessada na execução do julgado - , apresentou pedido de Cumprimento de Sentença no tocante à obrigação de fazer (ID: 84809924).

Na forma do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, intimem-se os entes públicos executados para no prazo de 15(quinze) dias comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer, mediante documento idôneo, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial e aplicação de multa diária, alertando desde logo para os consectários do descumprimento de decisões judiciais, como o arbitramento de multa pessoal aos agentes públicos responsáveis pela desídia em efetivar o comando judicial.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88929602
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88929602
05/07/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88929602
05/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88929602
05/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:02

Processo Reativado
04/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:21

Juntada de despacho
24/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/11/2023 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70629514
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70449579
18/10/2023 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70449579
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70449579
17/10/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70449579
10/10/2023 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 04:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 04:42

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 04:42

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69259480
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69259480
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69259480
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69259480
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69259480
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69259480
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2023 12:51

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:31

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 05:03

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:42

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 15:51

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:56

Expedição de Carta precatória.
14/04/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 10:45

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:45

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 13:21

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:57

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:28

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 22:02

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2022 02:39

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/09/2022 02:34

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/09/2022 15:56

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
22/09/2022 14:40

Mov. [55] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
22/09/2022 14:40

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
22/09/2022 14:39

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022 19:09

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
13/09/2022 11:33

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 10:46

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022 10:45

Mov. [48] - Documento Analisado
12/09/2022 22:28

Mov. [47] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 11:35

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/08/2022 11:34

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2022 13:05

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
09/08/2022 18:32

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286044-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 17:48
09/08/2022 18:09

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286035-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 17:46
13/07/2022 14:15

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/07/2022 14:14

Mov. [40] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
27/06/2022 14:25

Mov. [39] - Encerrar análise
27/06/2022 12:09

Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
27/06/2022 11:44

Mov. [37] - Encerrar análise
27/06/2022 11:44

Mov. [36] - Concluso para Despacho
24/06/2022 18:15

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01375807-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/06/2022 16:12
12/06/2022 01:51

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/06/2022 08:30

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2022 08:30

Mov. [32] - Documento Analisado
31/05/2022 14:54

Mov. [31] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pir
31/05/2022 11:23

Mov. [30] - Encerrar análise
31/05/2022 11:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho
27/05/2022 17:42

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02122700-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2022 17:20
11/05/2022 18:51

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
10/05/2022 10:32

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 10:17

Mov. [25] - Documento Analisado
09/05/2022 19:16

Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 588/608, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. Hortênsio August
09/05/2022 18:01

Mov. [23] - Encerrar análise
09/05/2022 18:01

Mov. [22] - Concluso para Despacho
09/05/2022 10:13

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071051-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2022 09:51
02/05/2022 19:04

Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/05/2022 19:04

Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/05/2022 19:02

Mov. [18] - Documento
13/04/2022 16:30

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/075284-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
13/04/2022 13:12

Mov. [16] - Documento Analisado
09/04/2022 09:30

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte, ao fito de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de tutela antecipada, anexando qualquer documentação pertinente ao objeto da demanda.
08/04/2022 13:57

Mov. [14] - Encerrar análise
08/04/2022 13:57

Mov. [13] - Concluso para Despacho
07/04/2022 21:16

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008474-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 20:55
21/03/2022 09:36

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/03/2022 17:07

Mov. [10] - Documento
11/03/2022 14:06

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
10/03/2022 19:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01941388-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 10/03/2022 19:20
10/03/2022 12:51

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022 10:40

Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
08/03/2022 08:11

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)
07/03/2022 15:15

Mov. [4] - Documento Analisado
03/03/2022 15:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 12:38

Mov. [2] - Concluso para Despacho
01/03/2022 12:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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