08/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:20

Transitado em Julgado em 08/04/2024
07/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DA COSTA FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DA COSTA FILHO em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10977923
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10977923
28/02/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977923
28/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 20:02

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2024 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 10198603
10/12/2023 22:58

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 10198603
06/12/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10198603
06/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 8579234
27/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8579234
24/11/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8579234
24/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:54

Recebidos os autos
24/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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