18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010902-76.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA EMILIANA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisca Emiliana da Silva, contra acórdão de ID:19828790.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 26/05/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 02/06/2025 (ID:21357237), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
06/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 18:50

Alterado o assunto processual
06/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 02:01

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
06/03/2025 01:36

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
01/03/2025 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso
03/02/2025 17:32

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/02/2025 17:32

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132290595
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132290595
23/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132290595
23/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:02

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
14/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:04

Juntada de Petição de recurso
06/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126922514
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126922514
27/11/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922514
27/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:18

Juntada de Petição de parecer
25/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:48

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 88839307
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3010902-76.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCISCA EMILIANA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88839307
05/07/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88839307
01/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/06/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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