TJCE - 0219410-49.2022.8.06.0001

01/12/2023 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2023 08:57

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

25/11/2023 05:03

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DOS SANTOS VIEIRA em 24/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8264149

30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8264149

27/10/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264149

27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 20:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 17:18

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:41

Juntada de Certidão

01/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 7472730

31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7472730

28/07/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7472730

25/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2023. Documento: 7074575

10/07/2023 11:20

Conclusos para decisão

10/07/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7074575

07/07/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 10:15

Recebidos os autos

01/06/2023 10:15

Conclusos para despacho

01/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio