TJCE - 0120374-54.2010.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 12:31
Alterado o assunto processual
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04/02/2025 12:31
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 15:33
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 15:33
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 15:32
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/07/2024 18:37
Conclusos para despacho
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26/07/2024 01:36
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:35
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88792392
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0120374-54.2010.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Honorários Periciais] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: JOAO PEREIRA LIMA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Conforme solicitado pelo ente municipal (id 71789436), intime-se o promovido para comprovar, de acordo com o alegado, o protocolo de um novo pedido de regularização de edificação junto à SEUMA, no prazo de quinze dias. Fortaleza 2024-06-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88792392
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02/07/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88792392
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28/06/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 19:51
Conclusos para despacho
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03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
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10/11/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 17:30
Conclusos para despacho
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26/11/2022 07:13
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2022 15:50
Mov. [83] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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07/11/2022 14:57
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02488029-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 14:40
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14/10/2022 12:47
Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/10/2022 21:07
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
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10/10/2022 02:08
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 18:25
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/10/2022 17:15
Mov. [77] - Documento Analisado
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06/10/2022 14:08
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 13:49
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/07/2022 16:58
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 13:00
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02145610-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 12:46
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07/06/2022 12:43
Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/06/2022 21:43
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 19:37
Mov. [70] - Documento Analisado
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31/05/2022 14:52
Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 116/117. Expediente SEJUD: intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital.
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18/01/2021 09:02
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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18/01/2021 09:02
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2020 16:31
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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10/11/2020 22:42
Mov. [65] - Certidão emitida
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10/11/2020 22:42
Mov. [64] - Documento
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10/11/2020 22:37
Mov. [63] - Documento
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03/11/2020 09:42
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01533358-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2020 09:23
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09/06/2020 22:48
Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 01:14
Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 12:13
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/095093-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
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12/05/2020 14:30
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 00:56
Mov. [57] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2020 11:40
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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08/05/2020 22:33
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01207591-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 22:30
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06/05/2020 22:26
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
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29/04/2020 11:50
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 18:04
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2019 15:06
Mov. [51] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
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18/05/2018 15:35
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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16/05/2018 17:33
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10262410-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2018 15:46
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04/04/2018 15:30
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10171730-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2018 14:58
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03/04/2018 15:31
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10168578-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2018 14:59
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20/03/2018 11:50
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 1866 Página: 562
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15/03/2018 12:57
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2018 17:52
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2018 16:31
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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06/12/2017 09:01
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 328/331
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05/12/2017 11:02
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10631858-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 10:26
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01/12/2017 10:40
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 17:11
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2015 21:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10525067-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2015 16:56
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21/10/2015 15:01
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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07/10/2015 10:17
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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06/10/2015 15:34
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/10/2015 08:59
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10409347-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2015 19:16
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02/10/2015 20:15
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10406495-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2015 19:59
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30/09/2015 16:49
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 292
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28/09/2015 09:37
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2015 16:23
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1293 Página: 350
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21/09/2015 08:03
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2015 17:31
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/09/2015 16:48
Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerido, por seu patrono, para tomar ciência da petição de fls. 73/74, bem como da documentação de fls. 75/76, manifestando-se sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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27/08/2015 16:47
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10347408-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2015 15:47
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04/09/2014 12:33
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/07/2014 17:14
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2014 16:07
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71462002-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2014 15:41
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28/07/2014 11:19
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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28/07/2014 08:31
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71458772-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2014 08:24
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23/07/2014 15:57
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1008 Página: 340
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22/07/2014 08:03
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2014 13:59
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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14/09/2011 12:00
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público
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14/09/2011 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/01/2011 12:00
Mov. [11] - Petição
-
04/01/2011 12:00
Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.745420-1/80001 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
26/10/2010 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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26/10/2010 12:00
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2010 12:00
Mov. [7] - Petição
-
22/09/2010 12:00
Mov. [6] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.745420-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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11/08/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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06/08/2010 12:00
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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06/08/2010 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
06/08/2010 12:00
Mov. [2] - Petição
-
06/08/2010 12:00
Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2010
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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