TJCE - 3013604-92.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB: 8080/CE

CPF *64.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

JOSUE REIS

CPF *30.***.*69-20

Advogados

RONI FURTADO BORGO

OAB: 7828/ES

CPF *02.***.*22-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 18/03/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 14:21

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 18/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18745838

  • 18/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/03/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:45

    Decorrido prazo de JOSUE REIS em 21/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536520

  • 30/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536520

  • 29/01/2025 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 07:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536520

  • 29/01/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 14:48

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/01/2025 17:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 26/01/2025 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2025 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 02:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/11/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/11/2024 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 15457997

  • 01/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15457997

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  MÔNICA LIMA CHAVES   3013604-92.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JOSUE REIS DESPACHO  Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Josue Reis, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15390337.

    Recurso tempestivo.   Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

    Abra-se vista ao Ministério Público.  Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).   Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora  

  • 31/10/2024 07:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15457997

  • 31/10/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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