TJCE - 3000029-91.2024.8.06.0138

12/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025 11:25

Juntada de Certidão

12/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PEDRO CRISOLOGO SAMPAIO FILHO em 07/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17554074

30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17554074

29/01/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17554074

28/01/2025 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMACIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16836153

17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16836153

16/12/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16836153

16/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024 10:43

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024 14:41

Conclusos para despacho

26/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento

22/11/2024 14:12

Conclusos para decisão

22/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 13:15

Recebidos os autos

14/10/2024 13:15

Conclusos para despacho

14/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio