TJCE - 3000612-91.2023.8.06.0112

27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2025 10:34

Juntada de Certidão

27/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 17394959

22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17394959

21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17394959

21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 16:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (REQUERENTE)

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16969933

15/01/2025 14:08

Conclusos para despacho

15/01/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025 09:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/01/2025 09:13

Alterado o assunto processual

13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 16969933

10/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16969933

19/12/2024 14:11

Declarada incompetência

18/12/2024 20:19

Conclusos para despacho

18/12/2024 17:11

Conclusos para julgamento

05/12/2024 12:54

Recebidos os autos

05/12/2024 12:54

Conclusos para despacho

05/12/2024 12:54

Distribuído por sorteio