13/08/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:30

Expedição de Alvará.
12/07/2024 10:30

Expedição de Alvará.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88607471
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88607471
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000128-72.2023.8.06.0178 Promovente: FRANCISCA ELENICE GOMES LOPES DA COSTA Promovido(a): Enel SENTENÇA Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCA ELENICE GOMES LOPES DA COSTA, em face de ENEL. O. executado manifestou-se, conforme Id. 83522650, comprovando o cumprimento da obrigação e requerendo a extinção do feito.

O exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e extinção do feito, conforme id.83883751. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;" Diante da manifestação do exequente conforme id. 83883751, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se Alvará, conforme requerido no id. 83883751: a) 70% (Setenta por cento) dos valores depositados sejam creditados na conta de titularidade da parte autora FRANCISCA ELENICE GOMES LOPES DA COSTA, CPF: 442.481.643- 53, Caixa Econômica Federal, agência 0748, poupança 013, conta 00125459-5; b) 30% (Trinta por cento) dos valores depositados sejam creditados na conta de titularidade da advogada subscritora, a título de honorários contratuais (30%), conforme procuração em anexo, DRA.

REBECA MARIA SALES PINHEIRO NOBRE, CPF nº *35.***.*20-48, no Banco do Brasil, conta corrente nº 30887-0 e agência 4436-9.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88607471
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88607471
27/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607471
27/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607471
27/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:27

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 00:39

Decorrido prazo de REBECA MARIA SALES PINHEIRO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 15:18

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:34

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 07/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
06/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:31

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 07/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
04/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:59

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
27/06/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
17/05/2023 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:49

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
16/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:12

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
15/05/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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