04/12/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 00:02

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 111579853
29/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 111579853
29/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0149048-27.2019.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Índice da Alíquota] Requerente: REQUERENTE: MAX PAES PANIFICADORA LTDA - ME Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora, interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Caso nada seja requerido, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
28/10/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111579853
22/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:19

Juntada de documentos diversos
11/10/2022 00:35

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/03/2020 19:23

Mov. [64] - Recurso Eletrônico
27/03/2020 18:16

Mov. [63] - Certidão emitida
17/03/2020 09:20

Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de março de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
16/03/2020 18:19

Mov. [61] - Concluso para Despacho
16/03/2020 18:19

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
16/03/2020 17:56

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01137274-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/03/2020 17:43
14/03/2020 08:08

Mov. [58] - Certidão emitida
03/03/2020 09:42

Mov. [57] - Certidão emitida
02/03/2020 16:39

Mov. [56] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 16:08

Mov. [55] - Conclusão
02/03/2020 16:07

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
02/03/2020 15:47

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106325-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/03/2020 13:44
28/02/2020 20:08

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
27/02/2020 09:34

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 16:05

Mov. [50] - Certidão emitida
26/02/2020 16:05

Mov. [49] - Certidão emitida
18/02/2020 10:48

Mov. [48] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço do recurso de Embargos de Declaração, posto que tempestivo, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO quanto ao mérito, mantendo incólume a decisão embargada em todos os seus termos. Publ
04/02/2020 10:07

Mov. [47] - Concluso para Despacho
04/02/2020 10:06

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
31/01/2020 09:48

Mov. [45] - Certidão emitida
21/01/2020 16:20

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01025970-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/01/2020 16:03
07/01/2020 13:25

Mov. [43] - Certidão emitida
13/12/2019 09:53

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 138/144, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019. Hortênsio Au
12/12/2019 18:04

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/12/2019 18:03

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
12/12/2019 17:59

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01736544-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/12/2019 17:57
12/12/2019 17:59

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0149048-27.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Índice da Alíquota
12/12/2019 17:59

Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
06/12/2019 07:21

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1212/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2281 Página: 408/412
04/12/2019 12:56

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2019 08:40

Mov. [34] - Certidão emitida
20/11/2019 15:53

Mov. [33] - Certidão emitida
20/11/2019 15:52

Mov. [32] - Certidão emitida
04/11/2019 18:28

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2019 09:56

Mov. [30] - Concluso para Sentença
08/10/2019 09:56

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
08/10/2019 09:42

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00716464-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2019 09:18
19/09/2019 09:16

Mov. [27] - Certidão emitida
18/09/2019 20:03

Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
18/09/2019 13:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
18/09/2019 13:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
18/09/2019 12:34

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01551768-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/09/2019 12:00
05/09/2019 09:39

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0975/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 742/743
03/09/2019 12:21

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 12:20

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 64/92, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.
02/09/2019 11:19

Mov. [19] - Concluso para Despacho
02/09/2019 11:19

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
31/08/2019 04:11

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509576-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2019 16:53
17/08/2019 09:50

Mov. [16] - Certidão emitida
08/08/2019 17:25

Mov. [15] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)
07/08/2019 13:27

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0876/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2197 Página: 605/606
06/08/2019 20:24

Mov. [13] - Certidão emitida
06/08/2019 16:22

Mov. [12] - Expedição de Carta
05/08/2019 09:58

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2019 09:37

Mov. [10] - Certidão emitida
02/08/2019 00:22

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 09:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho
31/07/2019 09:25

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
31/07/2019 08:45

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01442109-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 08:16
14/07/2019 09:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0778/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2180 Página: 1126/1130
11/07/2019 07:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 13:19

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 12:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho
10/07/2019 12:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo