02/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 19:05

Expedição de Alvará.
14/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:23

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:23

Transitado em Julgado em 16/03/2023
21/03/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 00:41

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:41

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julga-se: (a) procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência dos negócios jurídicos e o cancelamento das dívidas junto ao réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A; (b) procedente o pedido de dano material, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir em dobro o autor os valores indevidamente pagos, acrescidos de correção monetária a contar de cada evento lesivo – desconto indevido (súmula nº 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir também da data do evento lesivo (artigo 398, do CC c/c Súmula nº 54, do STJ); e (c) procedente em parte o pedido de dano moral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (artigo 398, do CC, c/c Súmula nº 54, do STJ) e correção monetária pelo INPC a partir da presente sentença – data do arbitramento (Súmula nº 362, do STJ). (d) concedo a Tutela Provisória de Urgência de caráter antecipado, determinando a imediata suspensão dos descontos indevidos, sob pena de multa de R$ 1.000 (mil reais) para cada ato lesivo.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Araripe (CE), 16 de fevereiro 2022. (assinado digitalmente) Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
28/02/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 14:59

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 09:17

Juntada de Petição de réplica
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050750-15.2021.8.06.0038 Despacho: R. hoje, Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, intimem-se as partes, para em 05 (cinco) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, bem como em requerendo a produção prova testemunhal, caso ainda não o tenham feito, depositem o rol de testemunhas no mesmo prazo (art. 407, do CPC), sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC).

Expedientes necessários.

Araripe/CE, 09 de janeiro de 2022.

Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
15/10/2022 01:15

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:12

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
22/09/2022 08:20

Juntada de ato ordinatório
15/09/2022 20:05

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:36

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
04/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:01

Juntada de despacho
27/01/2022 08:56

Conclusos para despacho
22/01/2022 15:40

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/12/2021 10:28

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 15:08

Mov. [2] - Conclusão
19/11/2021 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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