TJCE - 0215568-61.2022.8.06.0001

04/09/2025 17:57

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 121933/2025

04/09/2025 15:04

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 121933 Data: 04/09/2025, às 15:04:22

23/06/2025 16:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/06/2025 20:25

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 84928 - Data: 18/06/2025, às 20:25:05, via Portal Único do CNJ.

02/06/2025 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

22/05/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2025 04:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2025

20/05/2025 14:38

Não provido

12/05/2025 18:37

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

12/05/2025 18:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2025 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 09/05/2025

09/05/2025 17:49

Determino a distribuição

09/05/2025 15:07

Conclusos à Presidência

09/05/2025 15:07

Registrado à Presidência

08/05/2025 07:45

Autuado

07/05/2025 09:06

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.