08/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 05/04/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTHONNY GAEL EUFRASIO DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de VITORIA EUFRASIO DA SILVA ROCHA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10731596
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10731596
07/02/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731596
06/02/2024 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
05/02/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2024. Documento: 10579980
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10579980
25/01/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579980
24/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 16:56

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:13

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:49

Recebidos os autos
06/12/2023 17:49

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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