TJCE - 3000541-60.2023.8.06.0154

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTHONNY GAEL EUFRASIO DE SOUSA

CPF *28.***.*72-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ: 07.744.303/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VITORIA EUFRASIO DA SILVA ROCHA

CPF *71.***.*95-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 15/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 01:04

    Decorrido prazo de KARLUS NATIEL DA SILVA ARAUJO em 02/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88438285

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88438285

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88438285

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim  2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

    Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3000541-60.2023.8.06.0154  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:  [Obrigação de Fazer / Não Fazer]  Requerente:  A.

    G.

    E.

    D.

    S.  Requerido:  ESTADO DO CEARA e outros     DESPACHO     Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.  Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.  Expedientes necessários.     Quixeramobim/CE, 20 de junho de 2024.     Luís Gustavo Montezuma Herbster  Juiz de Direito em respondência    (portaria nº 1145/2024)   

  • 24/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88438285

  • 21/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88438285

  • 21/06/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:29

    Juntada de despacho

  • 06/12/2023 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 01:29

    Decorrido prazo de KARLUS NATIEL DA SILVA ARAUJO em 23/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71044695

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71044695

  • 26/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71044695

  • 26/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de ANTHONNY GAEL EUFRASIO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Sentença em 30/08/2023. Documento: 67482537

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67482537

  • 28/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de KARLUS NATIEL DA SILVA ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64605158

  • 25/07/2023 04:28

    Decorrido prazo de KARLUS NATIEL DA SILVA ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64605158

  • 24/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 06:56

    Decorrido prazo de KARLUS NATIEL DA SILVA ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63356212

  • 03/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63337754

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63356212

  • 30/06/2023 12:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/06/2023 09:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/06/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 07:24

    Concedida a gratuidade da justiça a A. G. E. D. S. - CPF: *28.***.*72-32 (AUTOR).

  • 30/06/2023 07:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 19:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 15:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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