11/09/2025 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27611263
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27611263
27/08/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27611263
27/08/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/08/2025 00:50

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 21:56

Conhecido o recurso de ALEX DUARTE SOARES - CPF: *29.***.*12-41 (JUIZO RECORRENTE) e FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942700
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942700
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0132152-16.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942700
29/04/2025 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de retirada de pauta
26/06/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2024. Documento: 13074134
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0132152-16.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13074134
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13074134
21/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:02

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
21/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 21/12/2023. Documento: 10418313
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10418313
19/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10418313
19/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento
31/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 7690872
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7690872
25/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2023 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2023 14:39

Recebidos os autos
10/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo