TJCE - 0206603-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 13:28
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133815702
-
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133815702
-
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133815702
-
05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/ 31082057 Processo: 0206603-94.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Oncológico] Parte Autora: MARIA HELENA GOUVEIA BARACHO Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Valor da Causa: RR$ 83.603,92 Processo Dependente: [] DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da minuta do ofício eletrônico de requisição de precatórios acostado, consoante determinação do Art. 1, inciso III, alínea "a" da Resolução 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias úteis. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos conclusos. Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito -
04/02/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133815702
-
04/02/2025 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133815702
-
04/02/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2025 02:21
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132862202
-
29/01/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 06:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132862202
-
28/01/2025 12:21
Erro ou recusa na comunicação
-
28/01/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132862202
-
22/01/2025 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129595566
-
17/12/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129595566
-
16/12/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129595566
-
11/12/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 07:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 07:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/12/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127252483
-
29/11/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127252483
-
28/11/2024 19:30
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127252483
-
28/11/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/11/2024 07:42
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:56
Alterado o assunto processual
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02/11/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/11/2024 23:59.
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09/09/2024 17:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:37
Processo Reativado
-
03/09/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/07/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 06:26
Juntada de despacho
-
08/03/2023 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/10/2022 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
09/10/2022 17:08
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/10/2022 01:56
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/10/2022 13:44
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2022 13:38
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2022 13:36
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2022 13:33
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
29/09/2022 22:53
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
-
28/09/2022 11:50
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 08:15
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/09/2022 08:15
Mov. [77] - Documento Analisado
-
27/09/2022 22:35
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 20:53
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
-
27/09/2022 12:39
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/09/2022 09:54
Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
27/09/2022 09:54
Mov. [72] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
27/09/2022 09:52
Mov. [71] - Documento
-
26/09/2022 23:18
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/09/2022 22:19
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401796-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/09/2022 22:00
-
26/09/2022 02:07
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2022 18:06
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/09/2022 16:07
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/202028-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
23/09/2022 16:01
Mov. [65] - Documento Analisado
-
23/09/2022 16:00
Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
23/09/2022 15:59
Mov. [63] - Informação
-
22/09/2022 20:27
Mov. [62] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 10:51
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
29/08/2022 23:55
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335719-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 23:39
-
23/08/2022 07:41
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2022 22:48
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02316911-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 22:25
-
17/08/2022 00:40
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
-
12/08/2022 23:10
Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
12/08/2022 23:10
Mov. [55] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
12/08/2022 08:50
Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
12/08/2022 08:50
Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
12/08/2022 02:11
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 13:58
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/166260-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
11/08/2022 13:50
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/166254-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
11/08/2022 12:53
Mov. [49] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 07:32
Mov. [48] - Conclusão
-
10/08/2022 18:10
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289744-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/08/2022 17:52
-
15/07/2022 12:30
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 11:58
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 11:58
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2022 14:51
Mov. [43] - Concluso para Sentença
-
23/06/2022 14:47
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01375165-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2022 14:24
-
22/06/2022 16:17
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/06/2022 16:36
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/06/2022 16:12
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173384-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2022 15:44
-
14/06/2022 21:01
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
-
14/06/2022 11:11
Mov. [37] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
14/06/2022 11:10
Mov. [36] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
14/06/2022 11:02
Mov. [35] - Documento
-
13/06/2022 02:07
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 19:42
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 17:12
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119281-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
10/06/2022 17:11
Mov. [31] - Documento Analisado
-
09/06/2022 08:57
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 10:51
Mov. [29] - Encerrar análise
-
21/04/2022 20:45
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2022 08:52
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/03/2022 22:48
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01970457-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2022 22:23
-
28/02/2022 21:22
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
-
25/02/2022 18:10
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
25/02/2022 18:10
Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
25/02/2022 11:44
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
25/02/2022 11:44
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
25/02/2022 11:42
Mov. [20] - Documento
-
25/02/2022 01:51
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 17:40
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/038172-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
24/02/2022 17:35
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/038168-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
-
24/02/2022 16:02
Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 10:07
Mov. [15] - Conclusão
-
24/02/2022 09:56
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
24/02/2022 09:56
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
24/02/2022 09:14
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
24/02/2022 09:14
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
23/02/2022 07:18
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 02:18
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/02/2022 06:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
08/02/2022 15:32
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865554-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/02/2022 15:13
-
07/02/2022 21:21
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
-
04/02/2022 01:50
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 15:33
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/02/2022 20:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2022 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/01/2022 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Estado do Ceara
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2024 14:58