TJCE - 0148344-82.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24961125
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24961125
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21/07/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24961125
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21/07/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 15:31
Conclusos para decisão
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25/06/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 18:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20376193
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20376193
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10/06/2025 17:21
Juntada de Petição de cota ministerial
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10/06/2025 17:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20376193
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15/05/2025 11:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 22:26
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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14/05/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091418
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091418
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05/05/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091418
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05/05/2025 13:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/04/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 19:03
Conclusos para decisão
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20/01/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 09:32
Recebidos os autos
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18/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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