21/05/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
05/05/2025 08:54

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 152160357
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152160357
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000259-87.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: RAFAEL CHAVES DA CUNHA VIEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL CHAVES DA CUNHA VIEIRA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUESGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 24 de abril de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº3000259-87.2024.8.06.0024 AUTOR: RAFAEL CHAVES DA CUNHA VIEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL CHAVES DA CUNHA VIEIRA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A GOL LINHAS AÉREAS S/A se manifestou pedindo a juntada do comprovante de pagamento em Id. 138823893.

Os valores apresentados e pagos são condizentes com a obrigação, não havendo qualquer discussão nesse sentido, pelo que declaro quitada a obrigação. É o breve relatório.

DECIDO.

Registre-se, que o §3º, do art. 526, do CPC, dispõe expressamente que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...]; § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Desta forma, não subsiste, portanto, qualquer dúvida no sentido de que fora quitada a obrigação, sendo devida a extinção do processo, haja vista ter cumprido o seu propósito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE o respectivo alvará de transferência, para levantamento/transferência da quantia depositada em Juízo pela requerida, com seus devidos acréscimos legais, tão logo a parte autora apresente os dados bancários.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
24/04/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152160357
10/04/2025 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 04:25

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:25

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144360946
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144360946
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000259-87.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: RAFAEL CHAVES DA CUNHA VIEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL CHAVES DA CUNHA VIEIRA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES O MM.

Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 31 de março de 2025.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA) com previsão nos artigos 52 da Lei 9099/95 e 513 e seguintes, do CPC manejado pela parte autora.

Considerando que a promovida apresentou comprovante de pagamento no ID.138823893, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 05 dias.

Fica advertido que o silêncio será interpretado como anuência a quitação do débito. Cumpra-se.

Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO (assinatura digital)
31/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144360946
21/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:28

Processo Reativado
10/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2025 04:32

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:30

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136755682
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136755681
23/02/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136755682
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136755681
20/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136755682
20/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136755681
20/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:56

Juntada de despacho
05/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2024 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89628879
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89628879
17/07/2024 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89628879
17/07/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:18

Juntada de Petição de recurso
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88341042
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88341041
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88341042
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88341041
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88341042
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88341041
19/06/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88341042
19/06/2024 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88341041
18/06/2024 21:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 10:30, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/06/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84350801
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84350801
15/04/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84350801
15/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:10

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 08:49

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 18/06/2024 10:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83236557
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83236557
26/03/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83236557
21/03/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 20:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80127022
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80127022
22/02/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80127022
21/02/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:36

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 14:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/02/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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