TJCE - 0281908-21.2021.8.06.0001

04/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2023 14:00

Transitado em Julgado em 24/04/2023

20/04/2023 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:00

Decorrido prazo de HAMARILTON REIS SALES em 19/04/2023 23:59.

27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.

24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

23/03/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023 10:51

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/03/2023 07:33

Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0004-02, com 5 folhas.

07/03/2023 06:37

Mov. [21] - Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

27/02/2023 06:35

Mov. [20] - Para julgamento de mérito

18/02/2023 18:33

Mov. [19] - Para julgamento de mérito

27/01/2023 15:25

Mov. [18] - Expedição de Certidão

18/01/2023 11:02

Mov. [17] - Expedida Certidão

10/01/2023 00:00

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/01/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2991

15/12/2022 11:47

Mov. [15] - Expedição de Certidão

14/12/2022 13:12

Mov. [14] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza

14/11/2022 16:11

Mov. [13] - Concluso ao Relator

14/11/2022 16:09

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251721-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/11/2022 12:50

14/11/2022 08:33

Mov. [11] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Luciano Percicotti Santana parecer

29/08/2022 17:55

Mov. [10] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

24/05/2022 16:39

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

24/05/2022 15:08

Mov. [8] - Ato ordinatório

11/05/2022 11:42

Mov. [7] - Mero expediente

27/04/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/04/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2830

22/04/2022 13:35

Mov. [5] - Concluso ao Relator

22/04/2022 13:01

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

20/04/2022 11:30

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/04/2022 10:53

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/04/2022 09:32

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública