09/10/2024 06:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em 20/08/2024
02/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:08

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13416201
24/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13416201
23/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13416201
15/07/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024. Documento: 12830989
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0176083-30.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12830989
15/06/2024 00:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12830989
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:32

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:23

Conclusos para decisão
30/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
30/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10382361
23/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10382361
19/01/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382361
16/12/2023 07:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/12/2023 18:27

Conhecido o recurso de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193699
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193699
04/12/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193401
04/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 16:36

Pedido de inclusão em pauta
24/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:56

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento
05/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:53

Recebidos os autos
25/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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