TJCE - 0176083-30.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 15:35
Conclusos para despacho
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22/11/2024 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:56
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106771970
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106771970
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0176083-30.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
No mesmo prazo, intime-se o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre a petição de ID 106767428. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
17/10/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106771970
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17/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 09:33
Conclusos para despacho
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09/10/2024 06:53
Juntada de despacho
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25/04/2023 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/04/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 17:57
Conclusos para decisão
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17/12/2022 04:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2022 23:59.
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25/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 18:16
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 11:21
Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2022 10:40
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435091-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/10/2022 10:21
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09/10/2022 02:25
Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/09/2022 12:46
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/09/2022 12:46
Mov. [111] - Documento Analisado
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26/09/2022 13:01
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 13:24
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02371887-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/09/2022 12:59
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29/08/2022 04:49
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/08/2022 20:22
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
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19/08/2022 02:04
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 17:09
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/08/2022 15:21
Mov. [104] - Documento Analisado
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18/08/2022 15:20
Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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18/08/2022 15:19
Mov. [102] - Informação
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17/08/2022 13:46
Mov. [101] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2022 12:58
Mov. [100] - Concluso para Sentença
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27/06/2022 11:50
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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15/06/2022 14:11
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2022 13:26
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054949-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 13:18
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29/04/2022 04:43
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/04/2022 15:05
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02038878-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 14:50
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20/04/2022 21:47
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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19/04/2022 01:58
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 21:43
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/04/2022 21:43
Mov. [91] - Documento Analisado
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18/04/2022 21:41
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 579, que dispõe: "Intimem-se as partes para indicarem interesse no
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18/04/2022 21:36
Mov. [89] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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28/04/2021 14:01
Mov. [88] - Mero expediente: Certificar decorrido o prazo da página 578. Intimem-se as partes para indicarem interesse no feito.
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28/04/2021 10:46
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 08:35
Mov. [86] - Certidão emitida
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27/02/2021 05:34
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
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25/02/2021 11:51
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 08:15
Mov. [83] - Certidão emitida
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25/02/2021 08:15
Mov. [82] - Documento Analisado
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24/02/2021 16:48
Mov. [81] - Outras Decisões: Diante do exposto, dou provimento aos embargos declaratórios e, conferindo-lhes efeito infringente, chamando o feito a ordem para tonar sem efeito a decisão embargada às fls. 552, determinando o seguimento da ação. Intimem-se.
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05/02/2021 13:06
Mov. [80] - Certidão emitida
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15/12/2020 10:17
Mov. [79] - Certidão emitida
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04/12/2020 13:30
Mov. [78] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo referente à certidão da página 569.
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17/08/2020 21:34
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:30
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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12/08/2020 15:20
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/08/2020 15:10
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01381160-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 14:42
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11/08/2020 18:43
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 18:42
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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03/08/2020 14:45
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0480/2020 Teor do ato: Determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 555/558, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.0
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03/08/2020 14:45
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0481/2020 Teor do ato: Determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 555/558, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.0
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02/08/2020 11:32
Mov. [69] - Certidão emitida
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31/07/2020 09:52
Mov. [68] - Mero expediente: Determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 555/558, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.
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30/07/2020 19:15
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 16:06
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01358880-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/07/2020 15:32
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30/07/2020 16:06
Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0176083-30.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
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30/07/2020 16:06
Mov. [64] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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28/07/2020 18:47
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2020 17:43
Mov. [62] - Certidão emitida
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21/07/2020 13:21
Mov. [61] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, à espera da iniciativa das partes, para requererem o que for de direito. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposiçã
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29/01/2020 08:59
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 23:22
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2019 16:08
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2019 15:32
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2019 16:54
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2019 17:26
Mov. [55] - Conclusão
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17/04/2019 17:26
Mov. [54] - Trânsito em julgado
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17/04/2019 17:26
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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09/03/2019 00:40
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2019 07:50
Mov. [51] - Certidão emitida
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09/02/2019 08:31
Mov. [50] - Certidão emitida
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05/02/2019 10:58
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2074 Página: 371/373
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01/02/2019 13:09
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2019 10:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/01/2019 14:40
Mov. [46] - Decisão Proferida: Diante do exposto, entendo que a exigibilidade da multa administrativa descrita na exordial encontra-se suspensa, com fundamento no art. 151, II do CTN e súmula 112 do STJ, em razão do depósito integral do valor discutido.
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29/01/2019 08:10
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/01/2019 16:19
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/01/2019 15:21
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar o Estado do Ceará acerca da petição apresentada às fls.538/540. Expedientes necessários.
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28/01/2019 13:27
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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21/01/2019 18:13
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01029739-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2019 16:59
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11/12/2018 02:11
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2018 08:17
Mov. [39] - Certidão emitida
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05/12/2018 14:08
Mov. [38] - Decisão Proferida: Considerando a desnecessidade de dilação probatória em razão da matéria, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
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05/12/2018 09:45
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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04/12/2018 11:48
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10723021-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/12/2018 11:24
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30/11/2018 07:47
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/11/2018 15:35
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2018 10:39
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/11/2018 20:02
Mov. [32] - Certidão emitida
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27/11/2018 20:02
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/11/2018 14:12
Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará acerca da réplica apresentada as fls.509/513 e documentos de fls.504/508 e 509/522. Empós, intime-se, eletronicamente, o membro do Ministério Público, para emissão de seu parecer. Ex
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23/10/2018 15:25
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2018 14:44
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10624906-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 14:20
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03/10/2018 14:12
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10578789-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/10/2018 13:49
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24/08/2018 15:53
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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24/08/2018 15:50
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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23/08/2018 17:47
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10484395-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2018 16:53
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30/04/2018 14:50
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 1893 Página: 541/543
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26/04/2018 09:20
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2018 10:20
Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as.
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24/04/2018 16:04
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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13/04/2018 15:40
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2018 15:38
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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28/03/2018 22:43
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161313-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 22:20
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26/03/2018 17:26
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/03/2018 15:11
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
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16/03/2018 14:49
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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12/12/2017 13:14
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 463/464
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07/12/2017 11:17
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0518/2017 Teor do ato: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 255/279, bem como os documentos acostados ás páginas 280/420. Advogados(s): Edgard Carlos de Oliveira (OAB 3202
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04/12/2017 09:28
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 255/279, bem como os documentos acostados ás páginas 280/420.
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01/12/2017 15:42
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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28/11/2017 18:28
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10618961-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2017 16:20
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16/10/2017 17:38
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/10/2017 17:38
Mov. [7] - Documento
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16/10/2017 17:37
Mov. [6] - Documento
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13/10/2017 09:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/209133-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
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13/10/2017 08:53
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/10/2017 15:14
Mov. [3] - Citação: notificação/Valendo-me do poder geral de cautela, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do pedido de tutela de urgência antecipada pleiteado pela parte autora.Ficando ressalvad
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11/10/2017 12:57
Mov. [2] - Conclusão
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11/10/2017 12:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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