TJCE - 0233980-40.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/09/2023 22:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/09/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
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06/07/2023 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.
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02/06/2023 13:36
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 17:29
Denegada a Segurança a Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito (IMPETRADO)
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21/03/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 17:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/03/2023 01:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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20/03/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:56
Não Concedida a Medida Liminar
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27/10/2022 17:12
Conclusos para decisão
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23/10/2022 23:17
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 09:07
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2022 16:02
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/10/2022 15:56
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01423600-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2022 15:32
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13/10/2022 16:38
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 16:38
Mov. [25] - Documento Analisado
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05/10/2022 14:02
Mov. [24] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
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19/05/2022 14:33
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2022 19:12
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/05/2022 19:12
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/05/2022 19:06
Mov. [20] - Documento
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10/05/2022 15:48
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/05/2022 20:08
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
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09/05/2022 20:07
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
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09/05/2022 18:03
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02073709-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2022 17:42
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09/05/2022 08:36
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/05/2022 08:36
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/05/2022 08:33
Mov. [13] - Documento
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09/05/2022 08:28
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/05/2022 08:28
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/05/2022 08:21
Mov. [10] - Documento
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06/05/2022 14:02
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090798-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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06/05/2022 14:02
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090799-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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06/05/2022 14:02
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090800-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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06/05/2022 11:40
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 11:40
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 10:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/05/2022 12:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 18:32
Mov. [2] - Conclusão
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04/05/2022 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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