TJCE - 0129785-14.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 07:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
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01/02/2025 05:05
Decorrido prazo de STELLA MARIS NOGUEIRA PACHECO em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132445400
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132445400
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22/01/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132445400
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22/01/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/12/2024 17:01
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/12/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/11/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124666585
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124666585
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13/11/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124666585
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13/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 04:31
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOURAO NETO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 04:31
Decorrido prazo de ANA CLEO DA CUNHA LAURINDO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 04:31
Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 04:18
Decorrido prazo de STELLA MARIS NOGUEIRA PACHECO em 05/11/2024 23:59.
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105938882
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105938882
-
14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105938882
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105938882
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105938882
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105938882
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105938882
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105938882
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10/10/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105938882
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10/10/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105938882
-
10/10/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105938882
-
10/10/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105938882
-
10/10/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 17:11
Conclusos para decisão
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11/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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19/07/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89085993
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89085993
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89085993
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89085993
-
09/07/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89085993
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOURAO NETO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de ANA CLEO DA CUNHA LAURINDO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES em 08/07/2024 23:59.
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05/07/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 17:55
Conclusos para despacho
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01/07/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87946019
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87946019
-
14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87946019
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13/06/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946019
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12/06/2024 09:08
Processo Reativado
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10/06/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 16:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2024 16:58
Conclusos para decisão
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07/05/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 18:33
Conclusos para despacho
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13/03/2024 09:41
Juntada de despacho
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26/07/2023 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/07/2023 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/07/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 01:32
Decorrido prazo de ANA CLEO DA CUNHA LAURINDO em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:32
Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOURAO NETO em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 17:34
Conclusos para decisão
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27/06/2023 21:17
Juntada de apelação
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
-
05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 16:50
Julgado improcedente o pedido
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31/05/2023 13:04
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 13:04
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 12:55
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2022 14:23
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:23
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:23
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:23
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 13:25
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
15/03/2022 12:18
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/03/2022 10:36
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01928423-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 10:18
-
07/02/2022 20:06
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 20:03
Mov. [103] - Certidão emitida
-
07/02/2022 20:02
Mov. [102] - Certidão emitida
-
07/02/2022 19:26
Mov. [101] - Expedição de Termo de Audiência
-
07/02/2022 13:28
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861458-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 13:17
-
16/12/2021 01:53
Mov. [99] - Certidão emitida
-
07/12/2021 18:08
Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/12/2021 18:47
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
-
03/12/2021 09:30
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 07:43
Mov. [95] - Certidão emitida
-
03/12/2021 07:43
Mov. [94] - Certidão emitida
-
03/12/2021 07:43
Mov. [93] - Documento Analisado
-
30/11/2021 15:10
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 15:09
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 21:50
Mov. [90] - Encerrar análise
-
20/10/2021 15:13
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:13
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:13
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:11
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
24/09/2021 15:46
Mov. [78] - Certidão emitida
-
22/09/2021 10:52
Mov. [77] - Certidão emitida
-
14/09/2021 19:34
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
-
13/09/2021 01:35
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2021 02:23
Mov. [74] - Certidão emitida
-
10/09/2021 18:01
Mov. [73] - Certidão emitida
-
10/09/2021 18:01
Mov. [72] - Certidão emitida
-
10/09/2021 15:31
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2021 11:40
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02290504-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 11:11
-
02/09/2021 19:38
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
-
02/09/2021 13:38
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/09/2021 13:25
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01416768-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2021 12:31
-
01/09/2021 01:33
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 14:39
Mov. [65] - Certidão emitida
-
31/08/2021 14:39
Mov. [64] - Certidão emitida
-
31/08/2021 14:39
Mov. [63] - Documento Analisado
-
26/08/2021 16:54
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 01:24
Mov. [61] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 07/02/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
21/07/2020 08:23
Mov. [60] - Certidão emitida
-
20/07/2020 16:18
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2020 10:37
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2020 09:50
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:50
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 17:05
Mov. [55] - Certidão emitida
-
22/05/2020 10:45
Mov. [54] - Certidão emitida
-
22/05/2020 10:44
Mov. [53] - Decurso de Prazo
-
21/07/2019 01:27
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2019 07:41
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/04/2019 14:05
Mov. [50] - Certidão emitida
-
05/04/2019 16:18
Mov. [49] - Mero expediente: Considerando o despacho de página 232, e que não houve a intimação do Estado do Ceará para se manifestar, intime-se-o pelo portal do teor do despacho referenciado. Intimem-se. Cumpra-se.
-
15/01/2018 18:05
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2017 15:42
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
12/05/2017 15:41
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
30/03/2017 10:04
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
30/03/2017 05:52
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10138345-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2017 17:58
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27/03/2017 10:02
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 436/437
-
22/03/2017 09:11
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2017 17:09
Mov. [41] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acostada nos autos, especificando-as.
-
20/03/2017 14:25
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
18/01/2017 10:59
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
18/01/2017 10:58
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2017 13:51
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10014007-2 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 17/01/2017 11:27
-
15/09/2016 17:56
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/09/2016 10:29
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10423388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2016 09:46
-
23/08/2016 14:24
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1507 Página: 291/293
-
19/08/2016 07:53
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2016 14:31
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 204/224, no prazo legal.Após, voltem-me conclusos.
-
11/08/2016 10:21
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
22/07/2016 15:24
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2016 14:02
Mov. [29] - Documento
-
22/07/2016 14:00
Mov. [28] - Documento
-
22/07/2016 01:13
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10332873-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2016 15:43
-
15/07/2016 10:51
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/098348-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
-
12/07/2016 09:23
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2016 17:08
Mov. [24] - Certidão emitida
-
11/07/2016 17:06
Mov. [23] - Mandado
-
11/07/2016 17:06
Mov. [22] - Mandado
-
27/06/2016 10:01
Mov. [21] - Certidão emitida
-
23/06/2016 09:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Número do Diário: 1465 Página: 692/695
-
21/06/2016 15:34
Mov. [19] - Certidão emitida
-
21/06/2016 15:33
Mov. [18] - Mandado
-
21/06/2016 09:47
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2016 12:25
Mov. [16] - Expedição de Mandado
-
20/06/2016 12:25
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
14/06/2016 13:11
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
14/06/2016 13:11
Mov. [13] - Processo devolvido do MP
-
14/06/2016 12:09
Mov. [12] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10262311-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2016 09:20
-
10/06/2016 17:37
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
10/06/2016 17:36
Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/07/2016 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
09/06/2016 13:04
Mov. [9] - Certidão emitida
-
01/06/2016 09:51
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2016 14:40
Mov. [7] - Conclusão
-
30/05/2016 23:51
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10236556-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/05/2016 19:36
-
09/05/2016 07:57
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Número do Diário: 1432 Página: 304//307
-
04/05/2016 10:59
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2016 14:17
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2016 13:21
Mov. [2] - Conclusão
-
25/04/2016 13:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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