TJCE - 0193016-15.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149807996
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149807996
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0193016-15.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: JADER ARRAIS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec.
Hoje. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Intimem-se as partes para manifestações sobre o teor do(s) requisitório(s), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
24/04/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149807996
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24/04/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:55
Juntada de Certidão
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01/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
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25/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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22/02/2025 03:25
Decorrido prazo de BARBARA GONDIM DA ROCHA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 03:25
Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133493272
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133493272
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0193016-15.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: JADER ARRAIS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por JADER ARRAIS DE SOUZA em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 86594599), com planilha de cálculos (ID nº 86594607).
Intimado o executado (Id nº 99037851), em conformidade com o art. 535, CPC, este deixou transcorrer in albis (ID nº 109497895).
Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha do ID nº 86594607 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X).
Atualização, neste azo, será providenciada pela Seção de Contadoria, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023.
Por conseguinte, as retenções tributárias deverão ser providenciadas pela Assessoria de Precatórios, segundo determinação do Art. 52 da Resolução supracitada.
Cabível, assim, a expedição do ofício precatório, em favor da parte exequente.
Determino a intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Após, Proceda a SEJUD com a confecção do ofício precatório, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (ID nº 86594607), e mandado correspondente.
Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
04/02/2025 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133493272
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04/02/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 15:23
Conclusos para despacho
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16/01/2025 16:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/01/2025 13:46
Determinada a redistribuição dos autos
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14/01/2025 11:38
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/12/2024 09:22
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/12/2024 09:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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21/08/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 11:04
Conclusos para despacho
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de BARBARA GONDIM DA ROCHA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 11:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87943454
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87943454
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87943454
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87943454
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87943454
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87943454
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14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87943454
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14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87943454
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14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87943454
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13/06/2024 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87943454
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13/06/2024 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87943454
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13/06/2024 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87943454
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12/06/2024 09:44
Processo Reativado
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11/06/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 16:15
Conclusos para decisão
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22/05/2024 23:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 18:25
Conclusos para despacho
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14/02/2024 17:29
Juntada de despacho
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07/07/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/07/2023 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/05/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2023 23:59.
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16/05/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2023 00:47
Decorrido prazo de BARBARA GONDIM DA ROCHA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:52
Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.
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19/04/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 17:50
Conclusos para decisão
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17/04/2023 19:57
Juntada de Petição de recurso
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11/04/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/03/2023 04:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 13:13
Conclusos para decisão
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15/02/2023 04:03
Decorrido prazo de BARBARA GONDIM DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
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15/02/2023 04:00
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI em 13/02/2023 23:59.
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15/02/2023 04:00
Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 13/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
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20/01/2023 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/01/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/01/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 23:46
Julgado improcedente o pedido
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26/10/2022 13:45
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 21:19
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2021 14:24
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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08/06/2021 12:46
Mov. [56] - Certidão emitida
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08/06/2021 12:46
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2021 12:45
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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08/06/2021 12:33
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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19/02/2021 08:41
Mov. [52] - Certidão emitida
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11/02/2021 02:13
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 19:38
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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08/02/2021 11:32
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 06:55
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/02/2021 06:55
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/02/2021 11:59
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 09:16
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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12/01/2021 12:50
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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23/12/2020 12:36
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01628925-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2020 12:11
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15/12/2020 11:46
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2020 15:12
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/12/2020 13:54
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995431-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2020 13:49
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03/12/2020 07:54
Mov. [39] - Certidão emitida
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03/12/2020 07:54
Mov. [38] - Documento Analisado
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01/12/2020 19:48
Mov. [37] - Mero expediente: Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 114, abrindo-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico. Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise.
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15/05/2019 15:35
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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15/05/2019 15:34
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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12/04/2019 16:22
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2019 16:05
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/01/2019 08:52
Mov. [32] - Certidão emitida
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09/01/2019 18:33
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 117/120. Exp. Nec.
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17/04/2018 18:36
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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12/04/2018 16:31
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10190039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 13:33
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09/04/2018 12:03
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 1878 Página: 430/432
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05/04/2018 09:29
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2018 11:30
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2018 18:56
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/03/2018 18:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10121315-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2018 16:52
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07/02/2018 16:37
Mov. [23] - Documento
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07/02/2018 16:25
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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06/02/2018 19:54
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10061051-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2018 16:26
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29/01/2018 23:28
Mov. [20] - Certidão emitida
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29/01/2018 23:28
Mov. [19] - Documento
-
29/01/2018 23:23
Mov. [18] - Documento
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29/01/2018 11:29
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10040991-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2018 10:57
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17/01/2018 11:55
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 347/350
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15/01/2018 08:50
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2018 12:53
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/002672-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2018 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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10/01/2018 10:13
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/01/2018 18:22
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 17:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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04/01/2018 09:52
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10001079-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2018 09:33
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01/12/2017 08:04
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/02/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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30/11/2017 18:58
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2017 17:18
Mov. [7] - Conclusão
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31/05/2017 13:09
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10246388-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 30/05/2017 09:10
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29/05/2017 06:56
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 1679 Página: 338/339
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25/05/2017 11:22
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2017 16:21
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2016 17:03
Mov. [2] - Conclusão
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27/12/2016 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/08/2023 10:52
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