TJCE - 3000053-49.2023.8.06.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/02/2025 10:52 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem 
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                                            20/02/2025 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2025 10:52 Transitado em Julgado em 20/02/2025 
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                                            20/02/2025 07:30 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59. 
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                                            20/02/2025 07:30 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59. 
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                                            20/02/2025 07:30 Decorrido prazo de JACINTO BARBOSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            09/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16491629 
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                                            09/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16491628 
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                                            09/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16309966 
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                                            06/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16491629 
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                                            06/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16491628 
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                                            06/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16309966 
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                                            05/12/2024 10:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16491629 
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                                            05/12/2024 10:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16491628 
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                                            05/12/2024 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16309966 
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                                            04/12/2024 18:04 Sentença confirmada 
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                                            25/11/2024 16:09 Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 12:32 Juntada de Petição de parecer do mp 
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                                            19/11/2024 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            19/11/2024 18:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 11:01 Recebidos os autos 
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                                            19/11/2024 11:01 Conclusos para decisão 
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                                            19/11/2024 11:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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