STJ - 0278548-44.2022.8.06.0001

04/04/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

17/02/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119028/2025

17/02/2025 12:29

Protocolizada Petição 119028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

07/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

06/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025 19:30

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

11/12/2024 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/12/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

10/12/2024 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ