19/08/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ANTONIO SERGIO BRITO DE FREITAS REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros (2) D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
29/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:53

Transitado em Julgado em 25/10/2024
28/10/2024 01:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de ROBSON MELO BALTAZAR em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567056
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567056
23/09/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567056
23/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:20

Decorrido prazo de TOP RENT A CAR & LOCACOESLTDA em 20/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:20

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 20/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de TOP RENT A CAR & LOCACOESLTDA em 20/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 20/06/2024 23:59.
18/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12179518
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0230440-52.2020.8.06.0001 Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros Recorrido: ANTONIO SERGIO BRITO DE FREITAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12179518
11/06/2024 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12179518
11/06/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBSON MELO BALTAZAR em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ROBSON MELO BALTAZAR em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos infringentes
19/04/2024 11:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11860076
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11860076
16/04/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11860076
16/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:37

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 10693584
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 10693584
08/02/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10693584
08/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 10287327
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 10287327
13/12/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10287327
13/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:20

Recebidos os autos
06/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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