19/08/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ANTONIO SERGIO BRITO DE FREITAS REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros (2) D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
18/08/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167775345
18/08/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2025 23:59.
17/03/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 08:54

Juntada de despacho
06/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
15/09/2023 04:20

Decorrido prazo de ROBSON MELO BALTAZAR em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66818286
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66818286
25/08/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ROBSON MELO BALTAZAR em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64066386
19/07/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 16:03

Conclusos para julgamento
08/10/2022 01:48

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2022 17:37

Mov. [58] - Concluso para Sentença
17/08/2022 11:49

Mov. [57] - Encerrar análise
01/06/2022 19:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho
23/05/2022 10:07

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/05/2022 13:24

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/05/2022 12:14

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358626-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 11:56
07/05/2022 03:19

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/04/2022 14:38

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022 12:10

Mov. [50] - Documento Analisado
26/04/2022 12:10

Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de abril de 2022.
26/04/2022 11:05

Mov. [48] - Concluso para Despacho
07/04/2022 17:42

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/04/2022 17:41

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2022 18:50

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
01/03/2022 18:49

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
28/02/2022 11:31

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
28/02/2022 11:31

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0231/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
28/02/2022 11:01

Mov. [41] - Documento Analisado
24/02/2022 16:48

Mov. [40] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022.
24/02/2022 08:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho
23/02/2022 15:36

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01904941-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2022 15:24
19/02/2022 02:20

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2022 19:56

Mov. [36] - Certidão emitida
03/02/2022 19:55

Mov. [35] - Documento
03/02/2022 13:10

Mov. [34] - Documento
25/01/2022 10:01

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/013116-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
25/01/2022 09:59

Mov. [32] - Documento Analisado
20/01/2022 18:13

Mov. [31] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 13:23

Mov. [30] - Concluso para Sentença
28/08/2020 21:00

Mov. [29] - Certidão emitida
27/08/2020 11:04

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00952408-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2020 10:42
14/08/2020 13:01

Mov. [27] - Certidão emitida
14/08/2020 13:00

Mov. [26] - Documento Analisado
13/08/2020 19:23

Mov. [25] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2020.
13/08/2020 07:52

Mov. [24] - Concluso para Despacho
11/08/2020 18:28

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379422-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/08/2020 18:08
06/08/2020 19:56

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
28/07/2020 14:55

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0700/2020 Teor do ato: R.h Vistos em conclusão. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020 Franc
27/07/2020 18:28

Mov. [20] - Mero expediente: R.h Vistos em conclusão. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
27/07/2020 16:03

Mov. [19] - Concluso para Despacho
23/07/2020 12:40

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01346076-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2020 12:06
30/06/2020 08:03

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404
26/06/2020 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0625/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
25/06/2020 10:04

Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2020
24/06/2020 12:11

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01288217-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2020 11:57
19/06/2020 09:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho
19/06/2020 01:30

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277924-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 01:01
12/06/2020 00:20

Mov. [11] - Certidão emitida
03/06/2020 20:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
02/06/2020 08:02

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 16:02

Mov. [8] - Certidão emitida
01/06/2020 16:02

Mov. [7] - Certidão emitida
01/06/2020 13:39

Mov. [6] - Expedição de Carta
01/06/2020 13:39

Mov. [5] - Expedição de Carta
01/06/2020 13:04

Mov. [4] - Certidão emitida
29/05/2020 21:08

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 18:02

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
29/05/2020 18:02

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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