29/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:47

Expedição de Alvará.
20/02/2023 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:25

Conclusos para julgamento
14/02/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 10:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:15

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 04:12

Decorrido prazo de Enel em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:12

Decorrido prazo de JANUARIO FERREIRA GOMES em 06/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:52

Decorrido prazo de JANUARIO FERREIRA GOMES em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0051531-71.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JANUARIO FERREIRA GOMES Réu: Enel SENTENÇA Trata-se de ação submetida ao rito dos juizados especiais cíveis na qual figuram as partes em epígrafe.

Designada audiência de conciliação, as partes celebraram composição amigável; é o que se denota do documento de ID 53007920.

O artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Ao compulsar o conteúdo do ajuste, afiro que as partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto lícito, possível e determinado; a forma – termo nos autos informando o acordo avençado – não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto.

Face o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, na oportunidade, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários em primeiro grau (art. 55 Lei n° 9.099/95).

Transitado em julgado sem quaisquer requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Expedientes de estilo.

Caririaçu-CE, 9 de janeiro de 2023.

Judson Pereira Spíndola Júnior Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 10:20

Homologada a Transação
25/12/2022 16:56

Conclusos para julgamento
23/12/2022 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 19:44

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 08:20 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
21/12/2022 19:29

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 08:20 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
19/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 06:26

Juntada de Petição de réplica
08/12/2022 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2022 00:11

Decorrido prazo de JANUARIO FERREIRA GOMES em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:11

Decorrido prazo de JANUARIO FERREIRA GOMES em 01/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 10:52

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 17:04

Juntada de Petição de resposta
25/05/2022 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 17:03

Juntada de Petição de resposta
25/05/2022 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 17:02

Juntada de Petição de resposta
03/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 20:17

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/02/2022 15:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 20:31

Mov. [2] - Conclusão
23/11/2021 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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