10/02/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:15

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 04:07

Decorrido prazo de DAMIANA LIBERATO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0051563-76.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: DAMIANA LIBERATO RODRIGUES Réu: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de ação com pleito indenizatório por danos morais e materiais que tramita sob a égide da Lei 9.099/95, na qual figuram as partes supra epigrafadas.

Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato, apesar de devidamente intimada (ID 52261074); oportunamente, o acionado requereu a extinção do feito.

Como consabido, o microssistema dos Juizados Especiais conta com regramento próprio e princípios norteadores que impõem a obediência à citada determinação e, nesse sentido, tal circunstância acarreta a extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor do que dispõe o art. 51, I, da Lei. 9.099/95.

Desnecessárias maiores ponderações.

Face o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 51, I, da Lei. 9.099/95 e do Enunciado 20 do FONAJE..

Sem custas.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Caririaçu-CE, 9 de janeiro de 2023.

Judson Pereira Spíndola Júnior Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 10:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/12/2022 17:00

Conclusos para julgamento
20/12/2022 10:49

Juntada de Petição de réplica
20/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:49

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
16/12/2022 12:47

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
13/12/2022 19:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2022 02:55

Decorrido prazo de DAMIANA LIBERATO RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:26

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:52

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2022 09:40 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
11/04/2022 22:25

Audiência Conciliação designada para 13/04/2022 09:40 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
07/04/2022 00:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:37

Decorrido prazo de DAMIANA LIBERATO RODRIGUES em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:37

Decorrido prazo de DAMIANA LIBERATO RODRIGUES em 06/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2022 20:44

Conclusos para decisão
22/01/2022 05:36

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2021 08:09

Mov. [2] - Conclusão
02/12/2021 08:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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