16/03/2023 12:40

Decorrido prazo de ANA FONTELE DOURADO em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 12:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 05:14

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000122-96.2022.8.06.0179 Promovente: ANA FONTELE DOURADO Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL ajuizada por ANA FONTELE DOURADO em face de BANCO BMG SA, todos já qualificados nos presentes autos.

Durante a audiência UNA, a parte autora, presente no mencionado ato, requereu (ID 53810412) a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.

Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.

Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.

Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 24 de janeiro de 2023.

Renata Martins Dias d’Ávila Juíza Leiga

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 24 de janeiro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
30/01/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:29

Transitado em Julgado em 30/01/2023
30/01/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:21

Extinto o processo por desistência
24/01/2023 13:37

Conclusos para julgamento
24/01/2023 10:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 24/01/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Uruoca.
23/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/2023, às 09:50h.

A audiência se dará por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Link (Sala 01): https://link.tjce.jus.br/ccaaf0 Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do whatsapp Business: (88) 36481153.

Uruoca-CE, 12 de janeiro de 2023.

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 24/01/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Uruoca.
01/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2022 11:15

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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